Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB: 177270/SP) Carlos Adalberto Cavalcanti de Carvalho Neves(OAB: 17514-D/PE) ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RAUL MATIAS DA SILVA PADRAO(OAB: 38720/PE) SUZANA MARIA CAMPOS MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB: 23171/PE) ALBA LUCIA MORAIS BASTOS DE FIGUEIREDO(OAB: 31533/PE) L & M INDUSTRIAS LTDA Carlos Adalberto Cavalcanti

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 5748 público o encargo de demonstrar que atendeu às exigências legais dos autos, o egrégio Tribunal Regional excluiu da condenação a de acompanhamento do cumprimento das obrigações trabalhistas multa do artigo 467 da CLT, uma vez que segundo o seu pela prestadora de serviços ". 2. O E. Supremo Tribunal Federal, ao entendimento o Município não deveria ser deve

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 610 Vistos etc. Processo Nº AlvJud-0000799-45.2020.5.12.0014 REQUERENTE ROBSON RAMOS MOREIRA ADVOGADO GESSIKA ANA BANDELOFF(OAB: 47254/SC) ADVOGADO FELIPE BONOTTO DA SILVA(OAB: 31791/SC) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela CAIXA Intimado(s)/Citado(s): MS0001215-55.2020.5.12.0000 - (Ref. AlvJud 000078646.2020.5.12.0014) DESPACHO/INFORMAÇÕES ECONÔMICA sob a

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CARLOS VIEIRA COTRIM(OAB: 69218/SP) MULTICOBRA COBRANCA LTDA LILIAN MULFORD NUNES(OAB: 265373/SP) PALOMA CRISTINA PADOVAN CAVALCANTE ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO 9297 ADVOGADO RODRIGO AMARAL CATTO(OAB: 332906/SP) RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CARLOS VIEIRA COTRIM(OAB: 69218/SP) MULTICOBRA COBRANCA LTDA LILIAN MULFORD NUNES(OAB:

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 170 escopo para o qual foi concebida, atendendo rigorosamente os In casu, não vislumbro violação literal aos dispositivos deveres dispostos no art. 37, da CR. constitucionais apontados, tampouco contrariedade à Súmula 51 do TST, diante da conclusão da Turma Regional, no sentido de que não há direito adquirido ao pagamento equivocado de benefício, Recurso não provi

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 RECORRIDO FRANCINEIDE ARAUJO DOS SANTOS FRANCISCO BRUNO GOMES DA SILVA(OAB: 13051/RN) ADVOGADO 116 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Intimado(s)/Citado(s): - FRANCINEIDE ARAUJO DOS SANTOS Alegação(ões): - violação da(o) §4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho. PODER J

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 N� 0701023-75.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: SP150060 - HUDSON JOSE RIBEIRO, DF47495 - GUSTAVO PASQUALI PARISE, SP112409 - ALEXANDRE PASQUALI PARISE. R: ELCIO COSTA. Adv(s).: DF1512300A - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão: 4ª Turma Cível Classe: Agravo de Instrume

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 prejuízo econômico aos agravantes. Sobre questão, dispõe o art. 113, § 1º, do CPC/15: Art. 113. (...) § 1o O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. (...). Neste sentido, co

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1185 Conforme já destacado nesta Sentença, o Autor faz jus ao Assim, preenchidos os requisitos legais (art. 14, §2º, da Lei n. pagamento do adicional de insalubridade, eis que exposto ao 5.584/70), e com amparo na Súmula n. 219, I, do TST, julgo agente físico frio de forma prejudicial à sua saúde. procedente o pedido para condenar a RECLAMADA a pagar honorário

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 [...] 772 em seu quadro anexo define que a concessão do adicional de insalubridade ocorrerá somente com o contato com pacientes em Parágrafo Único. Contato permanente com pacientes, animais ou isolamento por bloqueio. Segundo essa norma, o isolamento por materiais infectocontagiante é o trabalho resultante da prestação de bloqueio é aquele em que há o afastamento