Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 3620 (04/08/2016). Esse prazo não foi concedido. Sobreveio sentença, que acolheu a prescrição e justificou que, na petição inicial, não se alegou a Logo, não há prescrição total a ser pronunciada, nos termos do existência de ação anterior com idênticos pedidos. artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Em razões de recurso, o reclamante sustentou ter oc

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Decisão a) violação dos arts. 5º, II, e 170 da CF b) contrariedade a Súmula Vinculante nº 10 do STF c) violação dos arts. 2º, 3º e 818 da CLT.; 373, I, e 1013, § 3º, do CPC, e 425 do CC d) divergência jurisprudencial O órgão julgador, após análise probatória, rechaçou a tese da relação autônoma, defendida pela empresa e, por visualizar a presença dos req

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17189 configurados os requisitos da Súmula 331 do Colendo TST, o que já Nesse sentido, a Súmula 331, item IV, do Colendo TST, é o suficiente para a responsabilidade subsidiária, porque, afinal, a perfeitamente aplicável à hipótese dos autos, não havendo que se segunda ré foi quem se beneficiou de fato e de direito como cogitar na propalada violação ao princípio

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1064 "Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do Sem razão. trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando Não há que se falar em nulidade, pois não houve cerceamento de lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou defesa. a perda ou redução

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 12446 recebidos, parcela esta que não foi deferida pela sentença. Entendo que o Juízo se encontra garantido, pois se encontra Desse modo, acolho os embargos, para excluir dos cálculos depositado o valor líquido homologado devido ao exequente. homologados o descanso semanal remunerado de R$ 794,81 e determinar nova apuração dos DSRs de acordo com o tópico EMBARGO

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 12164 homologado, salientando que a manifestação da reclamada é nos meses de abril a junho de 2020, para pagamento ao final anterior ao vencimento da parcela, portanto, tempestiva. ID 9dc953d e ID 319efe3: O reclamante manifestou discordância à Reinclua-se o feito em pauta de audiência. proposta de repactuação e requereu a aplicação de multa. Sem prejuízo, pod

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 para os fins do art. 11-A da CLT, que fica desde já determinado 2159 GOIANIA/GO, 10 de agosto de 2022. para o caso de inércia do credor. CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto RMM GOIANIA/GO, 10 de agosto de 2022. CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0001535-68.2010.5.18.0007 AUTOR RENATA FERREIRA DE SOUZA ADVOGA

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1205 condenação, as quais são provisoriamente arbitradas nas Proceda a Secretaria diligências nos sistemas BACEN/JUD, condenações ilíquidas para, posteriormente, serem apuradas em RENAJUD e CRIs desta comarca. liquidação de sentença. Sem prejuízo, vistas do ofício de fl. 240 ao exequente. Assim, rejeito os embargos, neste particular. Com as respostas das de

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 118 garantido na forma do item I da Instrução Normativa n. 3/1993 ou II. A norma constitucional que ampliou o prazo de prescrição da por outra garantia sem prazo de validade, não conheço do recurso ação trabalhista para 5 (cinco) anos é de aplicação imediata e não por deserto. atinge pretensões já alcançadas pela prescrição bienal quando da promulgação

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 TUTO VIVRE UMA VEZ QUE O MEDICO CIRURGIAO RESPONSAVEL PELO PROCED IMENTO, TAMBEM REU, FEZ USO DE RECEITUARIO COM O TIMBRE DA CLINIC A (FL. 22) E PERTENCIA, A EPOCA, AO SEU QUADRO DE PROFISSIONAIS1. REJEITO A IMPUGNACAO AO LAUDO PERICIAL (FLS. 320/2), APRESENTADA PELA AUTORA, VISTO QUE A RESPOSTA AO QUESITO RELATIVO A NORMALID ADE DA MEDICACAO PRESCRITA (FL. 249) NAO