Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2433 seguro garantia, o que fica desde já determinado. Atualize-se a conta e intime-se a devedora para complementar o Ficam as partes intimadas por seus procuradores. montante devido, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de bloqueio por meio do SISBAJUD e/ou acionamento da apólice de RMM GOIANIA/GO, 07 de junho de 2022. seguro garantia, o que fica desde já det

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR(OAB: 3700/PI) LEONARDO DA SILVA PAULO(OAB: 9936/PI) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO 461 Processo Nº ATOrd-0000731-43.2020.5.22.0103 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO LIVIA DE ALMEIDA MACEDO(OAB: 4586/PI) ADVOGADO EUCLIDE

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 1197 Conforme dispõe o artigo 66 da CLT, o empregado possui direito a No cartão ponto relativo ao mês de abril/2018, observo que no dia um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas de descanso 05 desse mês o Autor encerrou a jornada as 23h59 e que no dia entre duas jornadas de trabalho. 06/04 iniciou a jornada as 05h23 (fl. 1703), de modo que entre uma jorna

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1864 Vistos, etc. Recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE APODI de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, que declarou a prescrição quinquenal dos pedidos anteriores a 14.02.2013 e julgou procedente em parte a pretensão deduzida na VOTO. reclamação trabalhista ajuizada por MARIA GORETE DE FRANCA MENEZES em face da ASSOCIAÇÃO DE

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RECORRIDO ADVOGADO 2.1 RECONHECIMENTO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. ADVOGADO ANÁLISE PREJUDICADA. Defende o recorrente que não há prova nos autos que confirme a ADVOGADO 114 SANDRA CARNEIRO DA CUNHA WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA(OAB: 19051/PB) LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS(OAB: 15220/PB) JULIO CESAR DA SILVA BATISTA(OAB: 14716/PB) alegada c

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O fato de ser irretratável durante o exercício a opção realizada pelo contribuinte quanto à tributação pelo regime do lucro real com apuração mensal, em nada altera a conclusão. Evidentemente, a opção do contribuinte sobre período de apuração não tem o condão de impedir alterações legislativas sobre a compensação. Não se encontra, desse modo, inobservância ao princípio da razoabilidade ou à boa-fé objetiva do contribuinte. Não há direito adquirido a regime jurídico d

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 10571 determinado a remessa dos apelos a este Juízo ad quem, tenho PODER JUDICIÁRIO que o recurso interposto pela executada encontra-se deserto. JUSTIÇA DO TRABALHO O presente feito consiste em ação de cumprimento, ou seja, execução individual da sentença transitada em julgado no bojo de SEDI-2 ACP, redundando, portanto, em uma relação jurídico-processual ind

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9261 hipóteses previstas no artigo 189 do CPC. obrigatoriamente o Identificador (Id) e a chave de acesso do Atribua-se o sigilo ao documento de Id f6ccafd, por conter documento gerado pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo informações de terceiros. comprovante deverá ser juntado aos autos para fins de Em relação à exceção de incompetência apresentada, dia

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 558 Autora como o caráter coletivo das dispensas. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela CAIXA Vale ressaltar que pontuar dispensas, no regular exercício do Jus ECONÔMICA FEDERAL, sob alegação de que o fato de ter sido variandi são autorizadas pela própria norma coletiva e desse modo, protraída assinatura do auto de arrematação para após a realizaçã

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 622 encontra. Desse modo, a interpretação da Lei Federal e da Constituição da INTIMAÇÃO República acerca da matéria, com fundamento nos dispositivos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: expressamente consignados na decisão em exame permitem o deferimento dos depósitos fundiários na conta vinculada do PODER JUDICIÁRIO Trabalhador. JUST