Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2724 estabelecem como requisito para atendimento pela Defensoria e para o benefício da assistência judiciária gratuita o mesmo parâmetro de renda. Ademais, observo que a legislação vigente, em específico a o art. 98 e seguintes do CPC, objetivou beneficiar as pessoas cuja situação econômica não permite vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4799 a incidência indevida, haja vista que a liminar concedida às fls. 52/54 foi cumprida parcialmente. Em razão da sucumbência, condeno a empresa requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação. Publique-se e intimem-se. - ADV: MA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2295 à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei nº 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP’s para cada parcela, em cumprimento ao art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, sob pena de deserção. 4- Na hipótese de não se proceder ao recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2713 ao pedido. O pedido de habilitação foi causado por um erro no enquadramento do processo como sigiloso. O sigilo foi imposto no processo a revelia de decisão judicial. Ora, a regra é a publicidade dos atos processuais. Os processos de inventário são públicos. Sobre eles não incide a regra do sigilo. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2895 Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de atuação ao patrono da parte, nos termos do convênio DPE-SP/OAB-SP. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. ADV: MARIANA CRISTINA CARDOSO (OAB 403818/SP) Processo 100236

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3000 Silva, bem como certidão que comprove a abertura de inventário (ou arrolamento) e de quem seja o inventariante. Caso não tenha sido aberto inventário ou arrolamento, indicar todos os herdeiros, com qualificação e endereço completo, ou apresentar declarações de ciência e anuência, com firmas reconheci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2585 de acordo apresentada pelo executado às fls. 80/85. Intimem-se. - ADV: DIEGO THEODORO MARTINS (OAB 301269/SP), ARLEY DE ASSIS LOPES (OAB 375195/SP) Processo 0004658-46.2019.8.26.0408 (processo principal 1001339-58.2016.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Pagamento - H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2118 por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo entabulado entre as partes. Em consequência, EXTINGO esta ação de nº 1001275-09.2020.8.26.0408, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Inexistem custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3369 cujo acesso se dará pelo link de acesso que será encaminhado aoemaildas partes e advogados cadastrados,o qualdeverá ser copiado e colado na barra donavegador de internet. Providencie a serventia o encaminhamento do link de acesso às partes e aos advogados cadastrados. Intime-se. - ADV: SILVANA BENILDE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2357 D. M. R.. Isento as partes de eventuais custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ARACELE DE JESUS PAIVA (OAB 236304/SP) Processo 1001917-79.2020.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.H.C. - L.A.F. - Ao requerente para manifestação sobre a reconvenção juntada às fls. 7