Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1703 Processo 0003078-72.2013.8.26.0575 (057.52.0130.003078) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - José Luís Feltran - Fernanda de Cássia da Silva Feltran - Certifico e dou fé haver encaminhado o r. Despacho de fl. 80 para republicação e intimação do segundo Procurador da requerida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 2222 interpretação que contempla, mais uma vez, a razão de ser do CDC em matéria de ações coletivas, que é a de oferecer uma adequada tutela ao direito de grandes contingentes de consumidores lesados em razão de uma mesma conduta ilícita do consumidor. Admitir-se a prevalência da vinculação entre o juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 2496 Privado - DJ: 11/12/2008). “Direitos econômico e processual. Caderneta de poupança. “Plano Collor II”. Fevereiro/1991 (lei 8.177/1991). Conta iniciada em janeiro/1991. Legitimidade passiva “ad causam” do banco captador da poupança. Denunciação da lide ao banco central. Impertinência. Modificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 515 2296 ao depositante. As novas regras, relativas aos rendimentos de poupança, não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 - BACEN e, tampouco, o art. 17, I, da Lei 7.730/89. Adoção do percentual de 42,72 no mês de janeiro de 1989 - “Plano Collor”. Transferidos os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 452 2364 cumprido normas de natureza federal, poder-se-ia cogitar de uma incompetência da Justiça Estadual, ainda que não alegada, mas de qualquer modo intimamente ligada à tal preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (e com esta será analisada a seguir). Não se argumente que a sentença poderá ser ilíquida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 2251 DE DIREITO N.C.- Preparo recursal: R$ 179,59; taxa de porte de remessa: R$ 20,96. - ADV ENIO CARLOS FRANCISCO OAB/ SP 135926 - ADV KARINA CARON MEDEIROS BATISTA OAB/SP 142125 - ADV EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO OAB/SP 146878 457.01.2008.005438-0/000000-000 - nº ordem 929/2008 - Condenação em Dinheiro - JOSE APARECID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 3101 ficando deferido eventual pedido de desentranhamento das peças principais que instruíram o processo, com as observâncias de estilo por parte da serventia. Pirassununga, data supra. JORGE CORTE JUNIOR JUIZ DE DIREITO PUBLICAÇÃO: Nesta data torno pública em Cartório a r. sentença supra. Pirassununga, _

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 413 2553 DJU n. 229, de 30.11.92, pág. 22.622)”. Não há falar que o requerido apenas cumpriu a legislação em vigor, nesta incluídas as resoluções do BACEN, posto que competia ao requerido, antes, cumprir o contrato estabelecido com os autores, que é lei entre as partes, devendo voltar-se, se o caso, contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 630 desde já as cartas precatórias para a oitiva das pessoas residentes fora da terra, independentemente da audiência única acima designada. Em relação às cartas precatórias, saliento que não há necessidade de o juízo intimar a Defesa a respeito da data da oitiva a realizar-se nos juízos deprecados, basta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2727 poupança; b) que o banco réu descumpriu a obrigação avençada, pois, durante o plano econômico indicado na inicial, deixou de creditar na conta os valores correspondentes à correção monetária efetivamente devida; c) a parte ré foi condenada nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA n° 0403263-60.1993.8.