Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 457 2407 condições da ação: O(s) requerente(s), parte legítima para a postulação, tem interesse de agir, visto que o recurso ao Judiciário é a única forma de ver recomposto o saldo da caderneta de poupança, nos moldes em que pretende(m), até porque a contestação já evidencia a resistência oposta pelo banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 2503 possível, porque admissível em abstrato no ordenamento. A questão da inclusão do crédito nos moldes preconizados pelo banco-réu como corretos, o que, ao ver da instituição financeira, tornaria a sua atuação um ato jurídico perfeito, concerne ao mérito da causa e com este será analisada. A petiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 691 2410 para a postulação, tem interesse de agir, visto que o recurso ao Judiciário é a única forma de ver recomposto o saldo da caderneta de poupança, nos moldes em que pretende(m), até porque a contestação já evidencia a resistência oposta pelo banco demandado. A irresignação com o valor creditado de cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 573 1910 move em face de BANCO DO BRASIL SA com fulcro no art.267, inc.VIII, CPC., para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- P.R.Intimando-se as partes de que decorrido 180 dias do trânsito em julgado da presente decisão, os autos serão destruídos. Fica desde já deferido eventual pedido de desentranhame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2591 RENATO PARIZE DE SOUZA (OAB 184828/SP) Processo 0002038-55.2012.8.26.0457 (457.01.2012.002038) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ademar Pereira de Godoy - Banco do Brasil S A - Vistos. Defiro o pedido de fls. 413, expedindo-se mandado de levantamento judicial do depósito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 3130 da Capital (trânsito em julgado em 09/03/2011). O réu, ora impugnante, foi condenado, observado o artigo 95, do Código de Defesa do Consumidor, a pagar a diferença referente à incidência do índice de 42,72% no cálculo do reajuste dos valores de poupança em janeiro de 1989. O que se pleiteia aqui é o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 524 2097 direito à atualização se iniciou a partir da vigência da Lei n.º 8.024/90. Todavia, deve-se considerar que o novo período para aquisição se iniciou com o advento da Medida Provisória n.º 168, em 15 de março de 1990. Em verdade, tal Medida Provisória, convertida na Lei n.º 8.024/90, teve incidência i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 501 2184 válido para o outro plano econômico (“Collor I”), ou seja, a introdução da nova lei, através de medidas provisórias posteriormente convertidas em lei, não poderia afetar o direito adquirido do autor de ver creditada correção monetária calculada sobre o índice contratado antes da alteração da norm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 511 2416 setembro de 1991, em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas, segundo a paridade estabelecida no § 2º do artigo 1º desta Lei § 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre o dia 19 de março de 1990 e a data do efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 515 2297 Lei 7.730/89, não se aplicam as normas dessa nova legislação, ainda que os rendimentos venham a ser creditados em data posterior, pois o contrato, enquanto ajuste negocial validamente celebrado pelas partes, qualifica-se como típico ato jurídico perfeito, e nos termos do artigo 5º, XXXVI, da CF, se submet