4.366 resultados encontrados para enio carlos francisco oab - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 515 2298 poupadores e os investiu no mercado, obtendo lucro bancário; se prejudicada por ato da União Federal deve valer-se das vias ordinárias, porque tal questão é estranha ao objeto do processo”. Pela mesma razão não há que se falar em denunciação à lide do Banco Central ou mesmo da União. III. Da inoco
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 454 2044 inflação de janeiro de 1989 em 42,72%. Na realidade, a questão não é nova e já foi objeto de inúmeros precedentes, reconhecendo-se o direito adquirido dos poupadores à atualização pelo IPC de janeiro de 1989 e a responsabilidade da instituição privada pelo pagamento da diferença, como, aliás, já d
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 2246 citado, apresentou contestação. É o resumo do necessário, ainda que dispensável o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. Passo ao julgamento do processo no estado, uma vez que as questões debatidas são apenas de direito. Eventual perícia para estabelecer-se os valores devidos poderá ser
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 2253 457.01.2008.006462-0/000000-000 - nº ordem 1119/2008 - Condenação em Dinheiro - ELENICE LANDGRAF RAVANINI X BANCO NOSSA CAIXA S A - Fls. 58/62 - Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Rechaço a alegação de falta de interesse processual, vez que a data de anivers
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 483 2423 44,80%, pelo que postula o recebimento da diferença, devidamente corrigida e acrescida dos juros de mora, além das cominações de praxe. Com a inicial vieram os documentos de fls. 18/25. Regularmente citado o réu contestou o pedido apontando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva “ad causam” e a respo