9 resultados encontrados para enquadradas como residencial - data: 04/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Recife, 6 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I 2.3.1 - IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA VALORES (R$) 2.3.1.1 Até 40,00 m2 107,96 2.3.1.2 De 40,01 até 80,00 m2 219,27 2.3.1.3 De 80,01 até 120,00 m2 276,62 2.3.1.4 De 120,01 até 160,00 m2 337,35 VALORES (R$) 2.3.1.5 De 160,01 até 200,00 m 2 414,94 0,00 2.3.1.6 De 200,01 até 600,00 m2 526,27 TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO – TPEI 1 - TPEI - REGIÃO METROPOLI
Recife, 31 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2.1.1.2 - IMÓVEIS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA INCLUSIVE EDIFICAÇÕES QUE NÃO SEJAM ENQUADRADOS COMO RESIDENCIAL E INDUSTRIAL Ano XCII • NÀ 244 - 19 2.2.1.3 - EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA 2.2.1.3.1 - EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA 2.1.1.2.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA VALORES (R$) VALORES (R$) 2.2.1.3.1.1 Até 250,00 m2 145,79 2.1.1.2.1.1 Até 4,00 m2 43,65 2.2
Recife, 29 de dezembro de 2018 2.1.1.1.1.7 2.1.1.1.1.8 2.1.1.1.1.9 2.1.1.1.1.10 De 300,01 Até 1000,00 m2 Acima de 1.000,00 m2 (para cada m2) Tipo apartamento até 50m2 Garagens autônomas em edifícios-garagem Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 308,24 0,30 98,98 59,41 2.1.1.2 - IMÓVEIS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA INCLUSIVE EDIFICAÇÕES QUE NÃO SEJAM ENQUADRADOS COMO RESIDENCIAL E INDUSTRIAL 2.1.1.2.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA 2.1.1.2.1.1 Até 4,00 m2 2.1.1.
4 - Ano XCVII • NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo V - esteja adimplente relativamente a débito constante no sistema de débitos fiscais da Sefaz, observado o disposto no § 1º do artigo 272; e (AC) VI - não tenha efetuado, por até 2 (dois) períodos fiscais, consecutivos ou não, recolhimento do ICMS informado no respectivo PGDAS-D. (AC) § 1º A verificação do respectivo enquadramento do contribuinte bem como a do atendimento aos requisitos dispostos ne
Recife, 29 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Portaria SF nº 245, de 21 de dezembro de 2017, da Secretaria da Fazenda, que tomou por base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017, correspondente a 2,80% (dois vírgula oitenta por cento), DECRETA: Art. 1º Os valores da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, na moda
484 - Ano XCIII • NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de dezembro de 2016 Art. 2º O pagamento da taxa prevista no artigo anterior deverá ser efetuado em cota única ou em 04 (quatro) parcelas de igual valor, mediante Documento de Arrecadação Estadual-DAE-20, a ser remetido ao contribuinte pela Diretoria de Planejamento do CBMPE, devendo o referido contribuinte, não o recebendo, solicitá-lo à referida Diretoria, observados os prazos estabelecid
8 - Ano XCIX Ć NÀ 246 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.261, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, com funda
Recife, 31 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - de serviço de comunicação, em hipótese diversa das previstas na alínea “a” do inciso II do art. 20-A da Lei nº 15.730, de 2016; ou III - de mercadoria destinada ao respectivo uso ou consumo. Ano XCVI • NÀ 249 - 3 2.1.2 - TPEI - DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO 2.1.2.1 - IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2020. Palácio do Ca