705 resultados encontrados para enquadramento do projeto - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
6 - Ano XCVII • NÀ 16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SH 8421.31.00; filtro de óleo para motocicleta - NBM/SH 8421.23.00; manete retrátil com ajuste para motocicleta - NBM/SH 8714.10.00; manopla para motocicleta - NBM/SH 4016.99.90; emenda de corrente para motocicleta - NBM/SH 7315.19.00 e caixa de papelão - NBM/ SH 4819.20.00; Recife, 24 de janeiro de 2020 Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas n
8 - Ano XCVIII Ć NÀ 246 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Recife, 31 de dezembro de 2021 VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e VII - taxa de
12 - Ano XCVIII • NÀ 142 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 28 de julho de 2021 CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; Art. 1º Fica concedido à empresa A3 PET INDÚSTRIA DE GARRAFÕES LTDA., estabelecida na Avenida da Recuperação, 2, Galpãp 4, Passarinho - Recife - PE, com CNPJ/MF nº 40.788.348/0001-00 e CACEPE nº 0943078-49, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto n
Recife, 29 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 39 - 7 DECRETO Nº 48.743, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos; II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LATICINIOS BODOCO LTDA. ME. III - produtos beneficiados: leite fermentado - NBM/SH 040
6 - Ano XCVII • NÀ 155 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Coordenador de Núcleo Especializado do Contencioso Cível PE-I 01 Coordenador de Núcleo Especializado do Contencioso Cível PE-I 01 Coordenador do Núcleo de Apoio às Secretarias PE-I 05 Coordenador de Núcleo Especializado do Contencioso Cível PE-I 01 Coordenador de Núcleo Especializado da Fazenda Estadual PE-I 01 Coordenador do Núcleo de Processos Legislativos Especiais PE-I 01 Procura
Recife, 28 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto; V – benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 90% (noventa por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal; VI – montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste
12 - Ano XCIX Ć NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.652, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA DE CEREAIS NARCIZO LTDA. Recife, 26 de abril de 2022 Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivad
Recife, 27 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.854, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa SANREMO S.A. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999
Recife, 15 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo P16-P17 6,89, 175128.3810 9080276.2285 P17-P18 6.96 175121.6117 9080274.9165 P18-P19 7,07 175114.8109 9080273.4128 P19-P20 5,86 175107.8947 9080271.9467 P20-P01 8,01 175102.1320 9080270.8820 DECRETO Nº 49.309, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. CONSIDERANDO a Resolução nº 127/2020, de 13 de julho de 2020, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que apr
Recife, 29 de janeiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.618, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. ANEXO ÚNICO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AGROMAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. SECRETARIA: ENTIDADE: BIMESTRE: FONTES DE FINANCIAMENTO DO ESPECIFIC