705 resultados encontrados para enquadramento do projeto - data: 02/08/2025
Página 6 de 71
Encontrado no site
Processos encontrados
8 - Ano XCVI • NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 47.536, DE 30 DE MAIO DE 2019. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TECELAGEM RIO BONITO LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período d
14 - Ano XCVII • NÀ 21 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Recife, 31 de janeiro de 2020 Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de janeiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do
6 - Ano XCIII • NÀ 127 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - natureza do projeto: implantação; I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos; II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; II - enquadramento do projeto: central de distribuição; III - produtos beneficiados: curativo antiséptico - NBM/SH 3005.10.90; algodão hidrófilo - NBM/SH 3005.90.90; lenço umedecido - NBM/SH 3401.19.00; e haste flexível - NBM/SH 5
Recife, 7 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA QUADRO/CARGOS/FUNÇÕES INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 12.985/2006 X GRUPO OCUPACIONAL/CARGO/FUNÇÕES CRIADOS PELA LC Nº 224/2012, E SUA REGULAMENTAÇÃO LEI nº 12.985/2006 QUADRO DE SERVIDORES - ATI CARGO CARGO LC nº 224/2012 GOTIC/AGTIC - ATI CARGO Analista Consultor de Tecnologia da Informação e Comunicação Integrante do Grupo Ocupacional Tecnologia da Informa�
8 - Ano XCII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a) no período de 1º de março de 2004 a 29 de fevereiro de 2016, não pode ser superior a R$ 10.641,00 (dez mil e seiscentos e quarenta e um reais); e (REN/NR) b) no período de 1º de março de 2016 a 29 de fevereiro de 2028, independentemente de qualquer limite de valor. (AC) ......................................................................................................................................
Recife, 31 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucion
6 - Ano XCIV• NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 31 de outubro de 2017 Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 1º Fica concedido à empresa FEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS DE PERNAMBUCO LTDA., estabelecida na Rodovia BR-101, Quadra 41, Lote 8,
18 - Ano XCVIII • NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 142/2021, de 4 de outubro de 2021, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 075/2021, e o teor do Ofício CONDIC nº 118/2021, de 4 de outubro de 2021, DECRETO Nº 51.732, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o
6 - Ano XCVIII Ć NÀ 246 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: I - à não fruição, por parte do beneficiá
6 - Ano XCVIII • NÀ 144 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Recife, 30 de julho de 2021 CONSIDERANDO a Resolução nº 139, de 09 de julho de 2021, do Conselho Esta