Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1832 salário base, mais parcela proporcional referente a gratificação Ressalto que a corrente jurisprudencial predominante no Egrégio natalina anual, em igual valor, em parcelas vencidas e vincendas, Superior Tribunal de Justiça é pela aceitação da possibilidade de devidas desde a data do acidente, de forma vitalícia" (fl. 286). cumulação de pedidos relativos a

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 1781 Quanto aos danos materiais, ocorrendo o falecimento do Referida pensão é devida desde a data do óbito, 23.04.2017, companheiro e do pai dos requerentes, devidos os lucros devendo-se considerar a expectativa de vida do brasileiro cessantes sofridos, na medida em que tem por finalidade (setenta e cinco anos), ou seja, até 07.07.2037 (ID. c077e43 - assegurar ao

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 UICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. POIS BEM . NO CASO EM TELA, FOI AUTORIZADA A CONSIGNACAO EM JUIZO NOS VALO RES PRETENDIDOS PELA CONSUMIDORA, TENDO SIDO ELA ALERTADA DE QUE ...AUTORIZO A EFETIVACAO DOS DEPOSITOS PARCIAIS SEGUNDO O QUE A P ARTE ENTENDE SER DEVIDO, SEM AFASTAMENTO DA MORA. AS PRESTACOES V ENCIDAS DEVERAO SER CONSIGNADAS NO PRAZO

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 E MERITO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E RE GULAR E, POR CONSEQUENCIA, INDEFIRO A PETICAO INICIAL (ART. 267, I E IV, DO CPC). P.R.I. GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 224680-32.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2167 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ANTONIA MOREIRA DE SOUZA REQUERIDO

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 1201 O termo a quo da pensão será a data do óbito, 07/05/2013 (fl. 38) e reforçado pelo E. TRT quando eximiu a CELG de constituir capital, o ad quem até os 72 anos de idade da vítima. em razão de sua idoneidade e suficiência patrimoninal, mas não da Serão devidas 12 (doze) parcelas anuais, visto inexistir pedido responsabilização pelo pagamento de eventual ina

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 931 voluntária e não constituem direito adquirido do exequente. deu quitação ao objeto do pedido formulado na inicial, bem como ao Considerando que o acordo foi devidamente cumprido pela extinto contrato de trabalho”. executada, não há que se falar em descumprimento da obrigação Esclarece que “por um equívoco ainda continuou pagando a pensão de fazer. Nesse

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 233 O art. 950 do CC/2002 estabelece que se da ofensa resultar defeito No caso em apreço restou evidente a conduta ilícita perpetrada pela pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou Reclamada, pelo que já acarreta no dever de indenizar também pelo se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das dano moral sofrido pela Au

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 106 apresenta a seguinte observação: "Limitação para atividades que exijam movimentos repetitivos de braço D, compressão mecânica A sentença primária foi proferida nos seguintes termos (ID. 283ce45 na palma da mão, uso de força na palma da mão D." (ID. 920dfed). - Pág. 3): Evidente, portanto, o prejuízo material experimentado pelo obreiro Nesse contexto, sem

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ROCESSO. POIS BEM. NO CASO EM TELA, FOI AUTORIZADA A CONSIGNACAO EM JUIZO NOS VALORES PRETENDIDOS PELA CONSUMIDORA, TENDO SIDO ELA ALERTADA DE QUE ...AUTORIZO A EFETIVACAO DOS DEPOSITOS PARCIAIS SEGUNDO O QUE A PARTE ENTENDE SER DEVIDO, SEM AFASTAMENTO DA MORA . AS PRESTACOES VENCIDAS DEVERAO SER CONSIGNADAS NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, CONTADO DESYA INTIMACAO, ENQUA

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 EVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, SE HOUVER, CUMULATIVAMENTE: (A) INTERPOSICAO DE ACAO REVISIONAL; (B) DEMONSTRACAO DE QUE A AL EGACAO DE COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO E JURISPRUDENCIA DO STF OU STJ; E (C) DEPOSITO DA PARCELA INCONTR OVERSA OU PRESTACAO DE CAUCAO FIXADA PELO JUIZ DA CAUSA. CORRETA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM