Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 RATORIOS E CAPITALIZACAO), A MORA NAO ESTARA CARACTERIZADA. CONTU DO, A MORA NAO PODERA SER AFASTADA COM A MERA CONSTATACAO DE QUE FORAM EXIGIDOS ENCARGOS ABUSIVOS OU O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL. ORIENTACAO 3 - JUROS MORATORIOS NOS CONTRATOS BANCAR IOS, NAO-REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFICA, OS JUROS MORATORIOS P ODERAO SER CONVENCIONADOS ATE O LIMITE DE

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 2557 Autor. PODER JUDICIÁRIO -indenização por danos morais, no importe de R$50.000,00; JUSTIÇA DO 3. condenar a Reclamada a pagar honorários advocatícios em favor do patrono do Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT, 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro descontada a cota-previdenciár

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16416 brasileiro, prevista na Tábua de Mortalidade elaborada pelo Instituto violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acolho o pedido quanto causado”. a esse ponto, e condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais, consistente numa pensão mensal, no importe de 10% (dez p

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 1188 Requer ainda que "sejam elaboradas planilhas individualizadas para com a constituição de capital pela 1ª reclamada, na liquidação. cada reclamada, excluindo-se o pensionamento da planilha da Em que pese a responsabilidade pela inclusão em folha seja da segunda executada." (Id 8c141e6). 1ª reclamada, o seu não pagamento a tempo e forma devida, A sentença def

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 1194 segunda executada." (Id 8c141e6). A sentença deferiu o pedido de pensão mensal: O termo a quo da pensão será a data do óbito, 07/05/2013 (fl. 38) e o ad quem até os 72 anos de idade da vítima. Serão devidas 12 (doze) parcelas anuais, visto inexistir pedido expresso no que tange aos trezenos, e o juiz se limita ao postulado arts. 128 e 460 do Código de Processo Ci

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 105 Reclamada incidem em evidente confusão entre os conceitos de lucros cessantes, previstos no art. 949, do CC/02, e de Por oportuno, determino que o pagamento das parcelas vencidas pensionamento vitalício do art. 950, do CC/02. Abaixo, seguem deverá ocorrer de uma só vez, enquanto as vincendas deverão ser transcritos os dispositivos em comento: consignadas em folha

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 LAUSULA ABUSIVA, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE AS INSTITUICOES FINANC EIRAS NAO SE SUJEITAM A LIMITACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS ESTIPU LADA NA LEI DE USURA (DECRETO 22.626/33). SOMENTE SERA ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCION AIS, DESDE QUE COMPROVADA CABALMENTE A ABUSIVIDADE, QUE SERA VERI FICADA CASO A CASO. ORIENTACAO 2 - CONFIGU

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 1228 Como se verifica na tela a seguir, as rubricas são distintas, razão ULISSES DE MIRANDA TAVEIRA pela qual estão dispostas em colunas independentes da planilha. Juiz(a) do Trabalho Titular Correto o argumento do Réu, e, portanto, também a metodologia do calculista judicial. Considerando que este foi a única questão trazida ao debate pelo autor; que a impugnaç

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região único parâmetro para a fixação da pensão mensal vitalícia; 2010 reconhecido por este Juízo. entendimento nesse sentido, com a aplicação direta sobre a remuneração do autor, faria com que a lesão restasse praticamente Dever-se-á observar a correção salarial da categoria profissional a indene. que pertencia o autor para a atualização do importe mensal devid

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 6993 morais majorada pela indenização por danos estéticos. dispositivo para todos os efeitos legais, o juízo da Vara do Nas palavras de Sebastião Geraldo de Oliveira, conforme excerto Trabalho de Itatiba julga procedentes em parte os pedidos extraído da obra Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença deduzidos pelo autor em face do réu, para condená-lo a