584 resultados encontrados para enquanto as vincendas - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1390 quantificação da indenização por danos morais, na forma do termos do artigo 950 do CC. parágrafo único do artigo 944 do CC, uma vez que, se em casos de Igualmente, não há que se falar em pagamento de indenização culpa leve a indenização pode ser reduzida equitativamente, relativa a FGTS, férias e 13º, uma vez que não constam do pedido, também poderá
2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 2195 acidente em 01/07/2008 até a morte da Autora ou, sucessivamente, deveriam ser incluídas em folha de pagamento após o trânsito em até a "duração provável da vida da vítima" (73,1 anos); julgado, dada a vigência do contrato naquela época, sendo, de outro - Pagamento de despesas com medicamentos e fisioterapias, no lado, rejeitadas as diferenças de FGTS c
3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1229 que: diagnosticado com doença incapacitante envolve outras questões “Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor mais complexas, como a chance de empregabilidade com as indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros sequelas decorrentes da enfermidade, houve a fixação de pensão cessantes até ao fim da convalescença, alé
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 802 discussão, no tópico, diz respeito à integração das parcelas salariais mensalmente até o dia do vencimento em conta bancária a ser variáveis na base de cálculo da pensão mensal vitalícia. O art. 950 indicada pelo Reclamante. do Código Civil estatui que " se da ofensa resultar defeito pelo qual O valor será atualizado anualmente pelo INPC - Índice Naciona
3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 625 Dessa forma, a pensão deve ser de R$ 1.066,67 por mês, até a data em que a filha completar 25 anos de idade, quando se considerando-se o último salário do “de cujus” de R$ 1.600,00, presume a sua independência financeira e será integralmente conforme registrado na sua CTPS (ID e1d6f6e - Pág. 5), acrescida devido à convivente viúva, até a data em que o
2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 361 alimentos abrangem as necessidades para se viver de modo pagamento da pensão em uma única parcela, na forma do artigo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às 950, parágrafo único do Código Civil ou de constituição de capital necessidades de sua educação, nos termos do artigo 1.694 e prevista pelo artigo 533 do CPC, o que induz a con
3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1509 vista que a Reclamante é portadora de doença do trabalho, que se apontado no laudo pericial para convalescença das patologias nos equipara, nos termos do art.20, II, da Lei 8.213/91, a acidente do ombros é de 12 semanas, a Reclamante faz jus ao pensionamento trabalho, faria jus à estabilidade provisória prevista no art. 118 da mensal no percentual de 30% sobre
2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 2199 para o trabalho, dispensou-a imotivadamente em 14/06/2016, isso prescrição total das pretensões condenatórias e julgar extinto o em período no qual estava afastada do trabalho em razão de feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, atestado médico de 30 dias emitido em 20/05/2016, e sem a decisão contra a qual a demandante interp
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 1007 questão está vinculado ao prejuízo causado à pessoa, e não aos ordenamento jurídico, pois o art. 533 CPC é expresso, ao autorizar seus rendimentos. a constituição de capital para garantir a regularidade da pensão. Como visto, a incapacitação para o trabalho não é total, embora A antecipação de parcelas em uma única traduz nítido ganho para a perm
3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1126 aposentadoria complementar e aquele que seria devido com a parte vencedora por pedido sucumbido pela parte vencida, no todo, inclusão das horas extras e anuênicas com ‘reflexos’, que não foram ou, em parte (CLT, art. 791-A, § 3º), ou rejeitado, nos termos pagos em momento oportuno e não compuseram a base de cálculo seguintes: (a). Pedido acolhido, no tod