Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 8656 do TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SBI 1 do -rejeitar as preliminares; TST). -julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, Sobre o montante corrigido incidirão juros de mora, a partir da data para: de ajuizamento da ação até a data da efetiva disponibilidade do A) condenar a Ré a pagar às Autoras: crédito à parte reclamant

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 2364 sofrido pelo Reclamante, a aflição e o desespero de ver seu pé por ele exercida no Reclamado, a umaporque a implantação de esmagado e tersido submetido a duas intervenções cirúrgicas, bem prótese é um procedimento complexo, cuja adaptação nemsempre como as sequelas do evento,consistentes na amputação da perna é satisfatória, a duas porque no laudo

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1083 o trabalho, remanescem apenas as discussões quanto à extensão perda parcial da capacidade laborativa não deve corresponder à do dano, na forma do artigo 944 do Código Civil. mera proporção da perda funcional, uma vez que a subsistência do Com relação ao dano moral, verifico que o trauma do acidente em si trabalhador acidentado envolve outras questões mais

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 994 Incide na hipótese a súmula 439 do TST. longo período, além de ser garantido quase integralmente pelo FGC Quanto ao pensionamento, o artigo 950 do Código Civil estabelece - Fundo Garantidor de Créditos -, conforme Resolução nº 4.222 do que: BACEN. Se, por ventura, os rendimentos da poupança passarem a " Art. 950. ser inferiores à pensão mensal, dever�

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 1180 em fevereiro de 2015, sendo devida a partir da alta previdenciária, R$ 469,60 desde 19/09/2015, a ser pago todo dia 20 de cada mês, qual seja, setembro de 2015, uma vez que as sequelas se até o Reclamante completar 75 anos ou vier a óbito, o que ocorrer consolidaram somente após o seu retorno ao trabalho. primeiro. Em que pese a pensão mensal ser vitalícia,

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 828 sobre os ombros", segundo a assistente técnica. Assim, se a pensão deve corresponder à importância do trabalho Assim, há incapacidade apenas para atividades que requeiram para o qual a vítima se inabilitou, em se tratando de redução parcial, sobrecarga repetitiva ou estática dos ombros, estando, a autora, com possibilidade de desempenho de outras atividades, f

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 539 deferimento da pensão mensal proporcional à redução da erigem em nosso ordenamento jurídico o princípio da restituição capacidade laboral. integral, segundo o qual a indenização a que faz jus o ofendido Observo que houve a revisão do entendimento outrora adotado por deve recompor todo o prejuízo sofrido. Nesse sentir, há que se este Magistrado em relaçã

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1318 sofrido pelo Reclamante, a aflição e o desespero de ver o seu dedo na proporção da redução da capacidade laboral. fraturado, a necessidade de intervenção cirúrgica no membro Portanto, a pensão mensal será no valor de R$ 67,61, corrigidos lesionado e de realização de fisioterapia motora e as sequelas do monetariamente, considerando-se que o salário do ob

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do(a) reclamante e perito, até o limite de seus créditos, observandose a retenção fiscal cabível, se o caso, bem como oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência aos cofres públicos da União dos valores atinentes às contribuições previdenciárias e custas, requerendo a comprovação nos autos. Após, satisfeitos os créditos exequendos, bem como

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1260 pela Reclamante, o que se presume por laborar como refiladora na imposta para o arbitramento dos danos extrapatrimoniais na seara linha de produção de empresa do ramo frigorífico, bem como que trabalhista pelo § 1º, incisos I a IV, do art. 223-G da CLT por ser havia o fornecimento periódico de cursos e treinamentos sobre materialmente incompatível com os pr