Seção II ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 NDIçõES FINANCEIRAS PARA HONRAR TODOS ESSES COMPROMISSOS, BEM COM O AGORA PARA CONTINUAR DEPOSITANDO O VALOR DAS PRESTAçõES E AINDA PAGAR ADVOGADO PARTICULAR (AFINAL, ESTE NãO DECLAROU ESTAR ATUAN DO PRO BONO), REVELA-SE NITIDAMENTE INVEROSSíMIL SUA DECLARAçãO D E NECESSITADO(A). POR OUTRO LADO, NãO SE PODE IGNORAR TAMBéM QUE NESSE TIPO DE AçãO O QUE A PARTE B

Seção II ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 SCRIçãO/MANUTENçãO DE SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (VIA OU NãO PROTESTO DE TíTULOS) E PARA (II) MANUTENçãO NA POSSE DO BE M FINANCIADO ATé SOLUçãO FINAL DO LITíGIO. DECIDO. EM INCIDENTE D E PROCESSO REPETITIVO (RESP. Nº 1.061.530/RS, REL. MIN. NANCY AND RIGHI, J. 22.10.2008), O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA FIXOU DIVER SAS “ORIENTAÇÕES” PARA

Seção II ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 XOU DIVERSAS “ORIENTAÇÕES” PARA AS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATO BANCáRIO. ASSIM, NO QUE TANGE àS ANTECIPAçõES/CAUTELARES ACIMA, S OMENTE PODERãO SER DEFERIDAS SE, CUMULATIVAMENTE: I) A AçãO FOR F UNDADA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DéBITO; II) HOUVE R DEMONSTRAçãO DE QUE A COBRANçA INDEVIDA SE FUNDA NA APARêNCIA D O BOM DIREITO E EM JURI

Seção II ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 NAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1º, DO CPC. POR OUTRO LADO, SE RESULTAR INEXITOSA A PENHORA OU FOREM PEN HORADOS VALORES AQUéM DO DEVIDO PARA GARANTIA DO JUíZO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAR BENS PASSí VEIS DE CONSTRIçãO, SENDO QUE PARA A AUSêNCIA DE BENS E MANIFESTA çãO, RETORNEM CONCLUSOS OS AUTOS. C

Seção II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1551 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/05/2014 DE ATO ILÍCITO. CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE. UNIVERSIDADE PÚBLICA. ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE MATRICULA E TAXAS EM CURSO SEQUENCIAL DE TECNOLOGIA RADIOLÓGICA. I - NãO Há QUE SE FALAR EM CONEXãO E D ISTRIBUIçãO POR DEPENDêNCIA, QUANDO O PROCESSO SE ENCONTRA NA FAS E DE ANALISE DO RECURSO DE APELAçãO, UMA VEZ QUE O TERMO FINAL PA RA A REUNIãO DAS REFERIDAS Aç�

Seção II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 CUJA PROVA CABAL SOMENTE PODE SER PRODUZIDA à LUZ DO CONTRATO E A PóS INSTALADO O CONTRADITóRIO. (ORIENTAÇÕES NS. 01 E 02 DO STJ). POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE O(A) AUTOR(A) REQUEREU, A REALIZ AçãO DOS DEPóSITOS NO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO, CUJA PRESTA çãO ESTá COMPROVADA PELOS BOLETOS DE FLS. 41/42, DEFIRO-OS, OBJET IVANDO AFASTAR OS EFEITOS INERENT

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 MPLENTES (VIA OU NãO PROTESTO DE TíTULOS) E PARA (II) MANUTENçãO NA POSSE DO BEM FINANCIADO ATé SOLUçãO FINAL DO LITíGIO. DECIDO. EM INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO (RESP. Nº 1.061.530/RS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 22.10.2008), O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI çA FIXOU DIVERSAS “ORIENTAÇÕES” PARA AS AçõES REVISIONAIS DE CONT RATO BANCáRIO. ASSIM, NO QU

Seção II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 23466-58.2011.8.09.0051 2527 REVISIONAL CHARLES PEREIRA CAMPOS BANCO FINASA BMC S/A 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : POSTO ISSO, LENDO ATENTAMENTE A PETIçãO INICIAL NOTA-SE QUE O ARG UMENTO DA PARTE FUNDA-SE EM SUPOSTA COBRANçA INDEVIDA. NO

Seção II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1422 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 DESPACHO : CONFORME CONSTA DA CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE FL.72, EMBORA INTIMA DA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAçãO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE A SUBSCRITORA DA APELAçãO DE FLS.54/70, DRA. ADRIANA N. RIBEIRO VA LADARES, OAB/GO 19.211, QUEDOU-SE INERTE. ASSIM, O RECURSO ASSINA DO POR ADVOGADO QUE NãO DETéM PROCURAçãO NOS AUTOS é TIDO COMO IN EXISTENTE. NESSE SENT

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PAGAMENTO, OU DAR QUITACAO NA DEVIDA FORMA; II - SE O CREDOR NAO FOR, NEM MANDAR RECEBER A COISA NO LUGAR, TEMPO E CONDICAO DEVIDO S; III - SE O CREDOR FOR INCAPAZ DE RECEBER, FOR DESCONHECIDO, DE CLARADO AUSENTE, OU RESIDIR EM LUGAR INCERTO OU DE ACESSO PERIGOS O OU DIFICIL; IV - SE OCORRER DUVIDA SOBRE QUEM DEVA LEGITIMAMENT E RECEBER O OBJETO DO PAGAMENTO; V - SE PEND