Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 956 prazo para oferecimento dos embargos, devendo ser considerada tempestiva a defesa apresentada pela embargante. Afastada a preliminar, passo a análise do mérito. Em relação aos índices de atualização monetária, ante a modulação efetivada pelo STF em 25/03/2015 no julgado da ADI 4.357, a atualizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 951 Pedrassi, j. 10.03.2015. Nesse passo, a equacionar tais balizas, a executividade da ordem fica condicionada ao deferimento da gratuidade nestes autos para os casos em que o receituário médico advier da rede privada. Do contrário, não sendo caso de gratuidade e não tendo sido expedido receituário médic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2113 2015 Nº 1008234-15.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: MARIA INÊS ANGELI BOSS e outros - Apelante: DEJANIRA MORETI RAMALHO - Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas - Magistra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2569 (OAB 312391/SP) Processo 0008082-25.2014.8.26.0650 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Abel José Ferreira - Vistos. Para eventual aplicação do disposto no art. 89 da Lei 9.099/95, designo o dia 10 de agosto 2015, às 13h45. Cite(m)-se e intime(m)-se o (a,s) réu(é,s), advertindo-o (a,s) de que,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 3233 PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA, O JULGAMENTO DA ADI 4.357 RECONHECEU A INCONSTITUCIONALIDADE DA VINCULAÇÃO DOS JUROS AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. NÃO HOUVE MODULAÇÃO, DE MODO QUE A DECISÃO PRODUZIU EFEITOS RETROATIVOS (EX TUNC). POR TAL MOTIVO, NÃO HÁ FALAR-SE EM APLICAÇÃO DOS JUROS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA (0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 940 que dispõe: Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação. De acordo com o que ficou decidido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADI 4.357, reconhecendo a inconstitucionalidade de vinculação dos juros moratórios aos índices da cader

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 952 efeito legal(devolutivo e suspensivo). Às contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas. Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 922 FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), EVALCYR STRAMANDINOLI FILHO (OAB 258696/SP) Processo 1007235-59.2014.8.26.0309 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - GUIOMAR FAVARETTO PESSINI - Vistos. A FAZENDA PÚ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2570 (OAB 314090/SP) Processo 0000866-73.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Rodolfo Cremo de Oliveira - Município de Valparaíso - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito. Há, nestes embargos, clara tenta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2114 2361 REVELEM PLENA CONFORMIDADE COM AS ROTINAS E RESPONSABILIDADES DO CARGO. DESCABIDO AO JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NO MÉRITO ADMINISTRATIVO E NA DECISÃO QUE REPROVOU O AUTOR NA FASE PSICOLÓGICA DO CERTAME, UMA VEZ RESPEITADOS O PRÓPRIO REGRAMENTO DO CONCURSO E O ARCABOUÇO LEGAL SOBRE O CASO INCIDENTE. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES DE