Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7584 Após o trânsito em julgado, este Juízo analisará a necessidade de expedição de outros ofícios, esclarecendo que denúncias de irregularidades também podem ser feitas diretamente pelo LIQUIDAÇÃO. COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO. CORREÇÃO interessado - dado o seu direito constitucional de petição - aos MONETÁRIA E JUROS DE MORA. RECOLHIMENTOS FISCAIS E órgãos pe

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7597 tomem as providências que entenderem cabíveis. Por economia e Em razão da decisão do STF na ADI 5766, sendo o reclamante celeridade processual, cópias dessa sentença assinada beneficiário da Justiça gratuita, está desonerado do pagamento de eletronicamente, servirão de ofício. honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, este Juízo analisará

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 613 admissibilidade, tais como a legitimidade, a capacidade, o interesse, ainda que o valor pago seja superior a 50% do salário do a recorribilidade e a adequação, devendo, por isso, ser conhecido. empregado, conforme dispõe o § 2º do art. 457 da CLT (alterado pela Reforma Trabalhista). A sentença foi prolatada nos seguintes termos: Da natureza jurídica da verba inti

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 599 "Auxilio Aluguel"; que, mesmo que tivesse pago, a verba não teria natureza salarial, por se tratar de ajuda de custo. Em depoimento pessoal, o reclamado confessou a existência do pagamento: "que o reclamante veio transferido de Salvador, mas não se recorda quando, tendo então trabalhado a partir de então na Loja Extra, em Aracaju; (...) que o reclamante recebeu auxilio

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 7991 quais deverão refletir em descanso semanal remunerado, 13º A testemunha Luana, primeira ouvida a rogo da reclamante, disse: “que a depoente sabe dizer que a reclamante tinha uma salário proporcionais, férias + 1/3, FGTS e multa de 40% do FGTS, observados os limites do pedido na inicial. porcentagem em cima da vendas do telemarketing, mas não sabe dizer o valor

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 1069 na agência do Bradesco e a conduzia até o posto do Bradesco em exigência de transporte de valores elevados, in casu, implica São João da Fronteira onde a reclamante fazia o abastecimento do criação de risco que espelha hipótese de fortuito interno, e, posto bancário; que a periodicidade era de duas vezes por mês no conseguintemente, dá ensejo ao pagamento

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 11604 Os valores discriminados no TRCT não restaram impugnados pelo 8. DAS HORAS EXTRAS - DOS DOMINGOS E FERIADOS / DO autor, sendo certo que a ele incumbia o ônus de indicar eventuais INTERVALO diferenças que entendia cabíveis, nos termos do art.818 da CLT. Primeiramente, ressalte-se que não se aplicam ao caso, as Entretanto, não houve a demonstração de qualqu

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1797 pois tem recebido boletos de cobrança no importe de R$3.521,76, posicionamento do STJ a respeito do tema. enquanto é certo que respondia pelo pagamento de R$150,00 no A questão proposta, no entanto, já foi objeto de análise na decisão curso do contrato de trabalho. Alega que o banco alterou a forma de exequenda, com o seguinte teor: cobrança, adotando critério

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 7958 realização dos escopos visados in casu pela legislação trabalhista, ADICIONAL NOTURNO – PRORROGAÇÃO quais sejam, conceder ao trabalhador a possibilidade de repousar e Alega a autora na inicial, verbis: se alimentar adequadamente no decorrer da jornada de trabalho, “Durante váriosanosdo período não prescrito do contrato de reduzindo-se, assim, a títul

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 7971 segurança do trabalhador insculpida no art. 71 da CLT, obsta a realização dos escopos visados in casu pela legislação trabalhista, ADICIONAL NOTURNO – PRORROGAÇÃO quais sejam, conceder ao trabalhador a possibilidade de repousar e Alega a autora na inicial, verbis: se alimentar adequadamente no decorrer da jornada de trabalho, “Durante váriosanosdo perí