Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12163 decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada e julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou incorra numa das condutas tipificadas no art. 489, § 1.º, do CPC, não servindo a oposição de embargos de declaração para rediscussão do julgado e entendimento formulado por esta magistrada. DIS

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 11172 13.467/2017, à luz dos parâmetros do art. 791-A, § 2.º, da CLT, fixo honorários advocatícios, em favor do advogado da reclamante, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação. Por sua vez, fixo honorários advocatícios, em favor do advogado da DISPOSITIVO reclamada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre a estimativa dos

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 5367 Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ACC-0011222-55.2020.5.15.0087 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E DE FIBRA OPTICA DE CAMPINAS, AMERICANA, INDAIA ADVOGADO MARCOS FERREIRA DA SILVA(OAB: 120976/SP) ADVOGADO CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA(OAB: 155359/SP) ADVOGADO JULIANA MOREIRA AMMIRATI(OAB: 386351/SP)

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12597 Intimado(s)/Citado(s): Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. - FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA DA SILVA Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados PODER JUDICIÁRIO os parâmetros expostos na fundamentação. JUSTIÇA DO A fim de se evitar o enriquecimento indevido da autora, determino a INTIMAÇÃO dedução do montante a pag

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 rubricas, observados os limites dos pedidos e os termos da 7860 VISTA, nos termos da fundamentação supra. fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo: Defiro, ao reclamante, os benefícios da Justiça gratuita. - saldo de salário do mês de setembro/2018; 5). Condeno, por fim, o reclamante a proceder ao pagamento de - aviso prévio indenizado de 42 dias;

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21351 e nove reais e quarenta e cinco centavos). A reclamada é sucumbente no objeto da perícia judicial. Deve, portanto, responder pelos honorários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT. Assim, procede o pedido. Fixam-se os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), quantia que deverá ser enriquecida por juros de mora e correção monetári

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17977 liquidação. Para fins de recolhimento previdenciários ficam consignadas como verbas de natureza salarial as verbas acima deferidas, exceto Por sua vez, fixo honorários advocatícios, em favor do advogado da aquelas especificadas no art. 28, § 9.º, da Lei 8.212/91. reclamada, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre a estimativa dos pedidos rejeitados: (i) estab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3515 289 progressividade fiscal e as alíquotas vigentes em cada mês de vencimento em que a remuneração aqui buscada deveria ter sido paga, evidentemente se superada a faixa de isenção, considerando os vencimentos mês a mês, nunca a cumulação das parcelas vencidas e pagas em atraso de uma só vez em virtude de deci

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3283 APURAÇÃO DO MONTANTE. É QUE O ADICIONAL DE fundiários de todo o período do contrato de trabalho, inclusive INSALUBRIDADE DEVE SER CALCULADO COM BASE NO aquele em que a autora prestou serviços para a segunda ré, SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA, APLICANDO-LHE, IN sucedida, em vista da dispensa sem justa causa. CASU, O PERCENTUAL DE 20%. APELO PARCIALMENTE PRO

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 18422 pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado." 3"Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em Correção monetária, juros de mora, recolhimentos previdenciários e obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, fiscais e honorários periciais nos termos da fundamentação, que iguais e distintas, quantos os credores o