Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 14761 As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas nos termos do art. 43 da Lei 8.212/91 e Provimento n.º 1/1996 da Corregedoria- No caso dos autos, a autora, quando da rescisão do contrato de Geral da Justiça do Trabalho – CGJT, ficando desde já autorizada a trabalho, recebia salário inferior a 40% (quarenta por cento) do teto retenção pelas recla

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 13282 tipificadas no art. 489, § 1.º, do CPC, não servindo a oposição de DERIVADOS LTDA e MR MEATS AÇOUGUE EIRELI ao embargos de declaração para rediscussão do julgado e pagamento das verbas deferidas na fundamentação, que passam a entendimento formulado por esta magistrada. fazer parte integrante deste dispositivo, cujo montante será apurado em regular liqu

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9202 A fim de se evitar o enriquecimento indevido da autora, determino a dedução do montante a pagar com os valores já pagos sob o 2"É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, mesmo título. bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado." 3"Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 reclamada, BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A 14119 Defiro, à reclamante, aos benefícios da Justiça Gratuita. RESTAURANTES S.A, para condená-la ao adimplemento das seguintes rubricas, observando os limites dos pedidos e termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo: Deverá a parte reclamada proceder à entrega do Perfil Profissiográfico Previden

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13306 os parâmetros expostos na fundamentação. A fim de se evitar o enriquecimento indevido da autora, determino a dedução do montante a pagar com os valores já pagos sob o Processo Nº ATSum-0010853-41.2020.5.15.0126 AUTOR RENATO MIRAS CARDOSO ADVOGADO JULIO FRANCISCO SILVA DE ASSIZ(OAB: 163924/SP) RÉU GLOBE QUIMICA S.A. ADVOGADO VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB: 155838/S

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12160 “Ademais, no fluxograma de caixa apresentado também constam A base de cálculo deverá levar em consideração todas as parcelas saques da Reclamante para pagamento do dia trabalhado em de natureza salarial, nos termos da Súmula 264 do C. TST. caráter de exceção (feriados), conforme abaixo relacionados: 21/04/2017 – Tiradentes – R$ 100,00 01/05/2017 – Di

Publicações Judiciais I ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de maio de 2017. WILSON ZAUHY Desembargador Federal Relator 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004837-60.2015.4.03.6109/SP 2015.61.09.004837-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. :

Publicações Judiciais I ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de maio de 2017. WILSON ZAUHY Desembargador Federal Relator 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004837-60.2015.4.03.6109/SP 2015.61.09.004837-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. :

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região SENTENÇA Relatório Dispensado nos termos do art. 852, I, da CLT. Fundamentação Revelia e confissão ficta. Ausência na audiência inicial. Multa de 40% da FGTS. 2031 Processo Nº RTOrd-0010437-14.2014.5.18.0122 AUTOR GUILHERME PERTILE PINHEIRO ADVOGADO OSVALDO GAMA MALAQUIAS(OAB: 27075/GO) ADVOGADO DÉBORA JAKELINE TAVARES OLIVEIRA SIQUEIRA(OAB: 27135/GO) RÉU GOIASA GOIA

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 4687 caput4, ambos do diploma consolidado: "É devido o pagamento em desses recolhimentos, cabendo salientar, ainda, que era ônus desta dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com demonstrar a regularidade no cumprimento da obrigação, nos base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época termos do art. 818, II, da CLT, e Súmul