Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 a existência da relação jurídica entre as partes e o pagamento da quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) por serviços de confecção e montagem de reservatório. Ressalto que a juntada dos áudios é desnecessária, sendo suficientes os documentos apresentados. A requerida, por sua vez, não comprovou a prestação do serviço, tampouco justificou o inadimplemento, em evidente afronta

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2196 Todavia, não esclareceu o réu quais foram os critérios utilizados na quantificação que implicaram em erro no cálculo, violando o disposto no artigo 879, § 2º, da CLT, o qual exige a indicação dos itens e valores objeto de discordância. Processo n°. 0001075-72.2018.5.23.0036 Assim, considerando que as horas extras foram apuradas em Autor: GILBERTO SOUSA,

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1758 Doença ocupacional. Danos morais. Indenização. Valor O banco réu sustenta ser indevida a fixação de indenização por danos morais. Diz que sempre foi diligente na observância das normas de segurança do trabalho. Alega a ausência de culpa e argumenta que não se trata de responsabilidade objetiva. Assevera que não houve ato ilícito a ensejar o dano, assim como

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PAULO CESAR OZORIO GOMES 2064 R$ 2.000,00 e à reclamante no valor de R$ 10.000,00, correspondente a R$ 7.000,00 referentes à multa de 100% e R$ PAULO EDUARDO BORGES GOMES 3.000,00 referentes às parcelas vincendas, notificando-se. Prazo de 30 dias. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) Após, arquive-se com baixa. para ciência do despacho/decis�

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 da condenação deve servir de desestímulo para esse tipo de conduta praticada pelas rés, sem que, todavia, isso implique em enriquecimento indevido da autora, fixo a indenização no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que considero suficiente para cumprir a dupla função de compensar o prejuízo suportado pela vítima e penalizar o ato ilícito praticado pela requerida, levando em c

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6709 rubricas, sendo considerados apenas aqueles documentos já existentes nos autos quando da prolação da sentença e de cunho trabalhista (Súmula 18, do TST)"(Id decf887). Em face do v. acórdão de ID. 11697f0, a reclamada BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.opõe A alegação infundada de omissão e contradição revela o manifesto embargos de declara

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - saldo de salário de maio/2017 - 14 (quatorze) dias; 1928 - indenização correspondente aos salários - inclusive eventuais reajustes salariais concedidos à categoria profissional -, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação de Natal, depósitos fundiários, indenização fundiária e demais vantagens quanto ao - aviso prévio indenizado, conforme art.

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25472 Recurso Ordinário (Id. 0ed9808), pretendendo reformá-la quanto ao por dia), evidenciando a necessidade de sua diminuição, com a valor aplicado a título de multa decorrente do descumprimento das fixação com parcimônia, pois da mesma forma que tem o condão de cláusulas do TAC. inibir a resistência daquele à qual é endereçada a ordem legal, também não po

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 20204 forma de cálculo das horas extras concedidas, com os seus reflexos, alega violação do artigo 7º, XIII e XVI da Constituição Federal e Orientação Jurisprudencial nº 415, da SDI-1, do C. TST. Diz ser indevida a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, pois o reclamante concordou com o parcelamento do valor devido. Sustenta violação da cláusula n

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 1 – Nos moldes do laudo pericial realizado por órgão oficial, o veículo de propriedade das empresas apelantes saiu de uma estrada vicinal (de chão), no período noturno, atingindo veículo que trafegava na via preferencial, resultando na morte de três pessoas, a tornar incontroversa a culpa daquele que, saindo de via vicinal adentra a preferencial, vindo a colidir com