Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região cinco centavos). 9229 A fim de se evitar o enriquecimento indevido da autora, determino a dedução do montante a pagar com os valores já pagos sob o mesmo título. Assim, procede o pedido. Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$ 60,00 (sessenta reais), equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil r

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2878 constitucional, gratificação de Natal, depósitos fundiários, condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos indenização fundiária e contribuições previdenciárias; termos do art. 789, I e § 2º, da CLT. - multa do art. 467 da CLT; Intimem-se as partes. A primeira reclamada por edital, nos termos dos arts. 841, § 1º c/c 852, ambos da CL

Seção I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 Lado outro, verifica-se que não merece guarida a tese do recorrente, de que a multa diária, de 100% (cem por cento) da quantia descontada em excesso, a ser aplicada no caso de descumprimento da liminar, causará enriquecimento indevido da autora. Como cediço, a cominação de penalidade pecuniária, para o caso de descumprimento da decisão, encontra pleno respaldo na

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 244 Pede a reforma da sentença. Nego provimento. Sucessivamente, pede a compensação dos valores já quitados, sob pena de enriquecimento indevido da autora. Na inicial, a reclamante disse que possuir veículo próprio era requisito para promoção e execução do serviço, tendo ela se utilizado de 2 veículos, durante o período da contratualidade para realizar visita

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 21356 A respeitável decisão de primeiro grau condenou o Município pelo descumprimento do TAC, sob o seguinte fundamento: "Os termos da defesa demonstram que o Município não vem cumprindo a Cláusula 1 (pagamento tempestivo dos salários) do Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público do Trabalho. O afastamento do prefeito e a necessidade de altera

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25470 jurídico até então vigente. DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO TAC A reclamante requer a majoração da multa aplicada pelo descumprimento do TAC, alegando que a modulação da multa diária prevista, assim como a redução do montante único tornou praticamente ineficaz a sanção prevista. A respeitável decisão de primeiro grau condenou o Município pelo descumprim

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1768 O quantum debeatur será apurado em regular liquidação de sentença por cálculos. Data da publicação no DEJT: 26/04/2018 Correção monetária, juros de mora e recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região A fim de se evitar o enriquecimento indev

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 33100 Embora seja inegável o direito da reclamante ao recebimento da multa prevista no TAC, esta se mostra desproporcional (R$ 100,00 por dia), evidenciando a necessidade de sua diminuição, com a fixação com parcimônia, pois da mesma forma que tem o condão de inibir a resistência daquele à qual é endereçada a ordem legal, também não pode ser uma forma de enrique

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26397 O quantum debeatur será apurado em regular liquidação de sentença por cálculos. - intervalo intrajornada, no montante de 1 (uma) hora - em vista do entendimento consolidado na Súmula 437, I, do TST -, por dia trabalhado em todo o período do contrato de trabalho, com incidência do adicional convencional ou, à falta deste, o legal de Correção monetária, juros d

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 11985 reflexos; - horas extras, pela supressão do intervalo interjornada, com AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: reflexos; - comissões sobre as vendas de passagens, com reflexos; Fica V. S. notificado para à audiência Una designada para o dia - multa normativa. 22/03/2018 às 14:15 h. O não comparecimento de V. S à referida audiência implicará no arquivamento da reclama�