Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1907 32 de permanência cumulada com correção monetária, juros remuneratórios, ou com outros encargos moratórios, sejam eles denominados juros ou multa contratual. Tal entendimento possui amparo na Súmula 30 do STJ, e jurisprudência corrente da Egrégia Corte:Súmula nº 30 - A comissão de permanência e a correção monetária s�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2029 142 Central para o mês da contratação (maio de 2012), qual seja, 25,41 %,Condeno a Ré, AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO S/A, a abater do saldo devedor, que será apurado em liquidação de sentença, em favor do Autor, se houver, os valores pagos indevidamente, na forma simples, visto que não restou comprovada a má

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1999 10 DE COBRANÇA. [] 4.3 - MULTA CONTRATUAL FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO). REDUÇÃO DO PERCENTUAL (ART. 52, § 1º, DO CDC). CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO CELEBRADO DEPOIS DA VIGÊNCIA DA LEI 9.298/1996. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. “O STJ tem entendimento pacífico no sentido de que a limitação da multa contratual de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2541 3815 informado nos autos desde logo.Int. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC) Processo 1018040-17.2017.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se a parte autora em prosseguimento, em face dos documentos juntados a fls. 70/71. (Prazo: 05

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2047 31 intimado, o Impugnado não se manifestou, consoante certidão de fl.12.É o essencial a relatar. Passo a fundamentar e decidir.Mediante a análise dos autos principais, verifico que o pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado pelo Autor, ora Impugnado, fora indeferido em sede de liminar, sendo determinado o reco

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2069 41 conclusão obtida com a prova pericial médica, é que será possível auferir se o Autor possui direito ao recebimento de valores, a título de indenização do seguro DPVAT.Passando ao mérito, verifico que se aplica ao presente caso a regra contida no art. 3º, inciso II da Lei nº 6.194/74, com redação dada pela Lei nº 11

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2027 61 JOSE ROBERTO OLIVEIRA BARROS - RÉU: Banco Bradesco S/A - JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA BARROS, devidamente qualificado nos autos, propôs AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, igualmente qualificado, aduzindo, em síntese:1. Que as partes firmaram o contrato de financiamento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2120 151 qualificado nos autos, propôs AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, igualmente qualificada, aduzindo, em síntese:1. Que as partes firmaram o contrato de financiamento nº 200142833, tendo como objeto a aquisição da motocicleta Ma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1971 43 3335, alienado em garantia do contrato de financiamento firmado entre as partes, sob o argumento de que a Ré não tem cumprido com o pagamento das parcelas avençadas.Requereu:a) a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo supracitado.b) após a execução da liminar, a citação da Ré para, querendo, efe

Caderno único ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2012 Nº 4773-6/11 - Obrigacao de Fazer - A: EDSON HONORIO DOS SANTOS. Adv(s).: DF017468 - Alberto do Carmo Miranda. R: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA. Adv(s).: DF013455 - Cristiano de Freitas Fernandes, DF09600E - Tharley Soares Ferreira. Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para as Contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Eg.TJDFT, com as homenagens de estilo. In