Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 1275 2.2.3. Acusado RICHARD MATEUS SANTOS DE SOUSA a) PRIMEIRA FASE: Circunstâncias Judiciais ¿ Art. 59, CPB. A culpabilidade do agente revela-se adequada ao tipo, pelo que considero esta circunstância neutra; antecedentes: n¿o há contra o acusado uma sentença penal condenatória -, motivo pelo qual considero esta circunstância neutra; sobre a conduta social, n¿o há nos auto prova de que o acusa

Caderno único ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de junho de 2011 4ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JUNHO DE 2011 Juiz de Direito: Aimar Neres de Matos Diretor de Secretaria: Jose Antonio do Nascimento Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E CERTIDÃO Nº 49589-7/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GERMANO ARAUJO DE MORAES. Adv(s).: DF032912 - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS. VITIMA: O

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 AUTELAR DO INVESTIGADO. DE ACORDO COM A NOVA SISTEMATICA INTRODUZ IDA PELA LEI 12.403/11 A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DEPENDE NAO APENAS DO PREENCHIMENTO DAS CONDICOES DOS ARTIGOS 312 E 313, MAS TAMBEM DA PROVA DA INVIABILIDADE DE APLICACAO DAS OUTRAS MEDI DAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, POR NAO SE REVELAREM SUFICI ENTES OU ADEQUADAS (CPP, ART. 282, 5). POIS B

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 DO CP, CRIME PUNIDO EM ABSTRATO COM PENA DE RECLUSAO, PERMITINDO A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. NO CASO EM TELA, HA INDICIOS DE QUE TAYLON FEITOSA DE SOUZA, JULIO CESAR COSTA NASCIMENTO E JOAO VITOR SOUSA SILVA TENHAM EM CONJUNTO, PRATICADO CRIME DE ROUBO A RESIDENCIA LOCALIZADA NESTA URBE, MANTENDO AS VITIMAS PRESAS EM UM BANHEIRO DURANTE A REFERIDA ACAO, TANTO E QUE O

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO. INVIABILIDADE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE. 1. Se o réu respondeu a instrução criminal preso, a superveniência de sentença penal condenatória apenas reforça a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, máxime quando fundada em circunstâncias do caso concreto aptas a evidenciar risco latente de reiteração delitiva. 2. É

Caderno único ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 4ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014 Juiz de Direito: Aimar Neres de Matos Diretor de Secretaria: Jose Antonio do Nascimento Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações INTIMAÇÃO Nº 2013.01.1.097709-7 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - R: ALDO SILVA DA CRUZ. Adv(s).: DF037068 - KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES, DF038299 - Aline Batista Duarte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 901 1105 disponibilidade da vítima, pouco importando venha entrar ou não na posse mansa e pacífica do objeto.Mais a mais, não se pode, ainda, reconhecer a tentativa, ainda que o agente tenha permanecido por pouco tempo na posse do numerário subtraído, pois não é necessário para a caracterização do roubo o lo

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 CAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, FICA A BENEFICIADA ADVERTIDA QUE O DE SCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS IMPLICARA A DECRETACAO DA PRI SAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO U NICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO A LVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE ALESSANDRA CAROLINE EUGENIO FRANCA, DEVENDO SER COLOCADA IMEDIATAMENTE EM LIBERDAD

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 CIA. PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. EU ISA URA NASCIMENTO, ASSISTENTE DE AUDIENCIAS, DIGITEI E ASSINO:______ ____. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO INIS MOREIRA DAMASCE NO DEFENSOR(A) CARLOS HENRIQUE CAMARGOS INVESTIGADO(A) NR. PROTOCOLO : 163339-69.2017.8.09.0049 AUTOS NR. : 9

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) A NO E 5 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO-A DEFINITIVA POR AUSE NCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. FIXO O REGIME INICI AL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, CONFORME DISPOE O ARTIG O 33, 2, ALINEA C, DO CP. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFO