Publicações Judiciais I ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As circunstâncias em que praticado o delito revelam a periculosidade dos agentes, que praticaram o roubo na agência dos Correios em pleno funcionamento, sendo que no local estavam 5 clientes além dos funcionários, que foram ameaçados pelo agente que portava uma arma de fogo. Some-se a isso o fato de que a motocicleta utilizada na empreitada delitiva possuía chassis e número do motor adulterados e teria sido pintada (como observou o policial). Há, portanto, fundados indícios acerca da or

Seção I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 Comarca de Inhumas, sustentando que o paciente, preso em flagrante delito, convertido em preventiva, por violação do art. 33, caput, art. 35, ambos da Lei nº 11.343,/06, suporta constrangimento ilegal, não demonstrada a imprescindibilidade da medida extrema, ausentes as condições autorizadoras do art. 312, do Código de Processo Penal, violado o princípio da presun�

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 453 PROCESSO Nº 0806270-45.2020.8.14.0000 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: MOISES TRINDADE DE OLIVEIRA IMPETRANTE: LUAN ROSAS LIMA TEIXEIRA – Advogado RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Vistos, etc. Trata-se de Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelo ilustre advogado, Dr. Luan Rosas Lima Teixeira, em favor do nacional MOISES TRINDADE DE OLIVEIRA

Seção I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 HABEAS CORPUS Número : 5013454.72.2019.8.09.0000 Comarca : PARAÚNA NR.PROCESSO: 5013454.72.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr. Impetrantes : ANDREA MARQUES DOS SANTOS E RONALDO FELIPE DE FREITAS Paciente : RUBENS CRISTIANO DA SILVA SANTOS Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. RELATÓRIO

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 522 Aduz a impetrante que o paciente foi preso em flagrante no dia 06/03/2021, pelo suposto envolvimento no delito capitulado no art. 157, do Código Penal, autos do Processo Crime de nº 080108981.2021.8.14.0015. Sustenta que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente está carente de fundamentação, gozando ele de condições pessoais favoráveis, requerendo a concessão da medida liminar

Publicações Judiciais I ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As circunstâncias em que praticado o delito revelam a periculosidade dos agentes, que praticaram o roubo na agência dos Correios em pleno funcionamento, sendo que no local estavam 5 clientes além dos funcionários, que foram ameaçados pelo agente que portava uma arma de fogo. Some-se a isso o fato de que a motocicleta utilizada na empreitada delitiva possuía chassis e número do motor adulterados e teria sido pintada (como observou o policial). Há, portanto, fundados indícios acerca da or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 520 no art. 33, caput e 35, caput, da Lei nº 1.343/2006 e postula a concessão de Liberdade Provisória, embora seja cabível neste caso o pedido de revogação de da prisão preventiva.O pedido, tal como formulado, realmente não comporta deferimento, pois há nos autos indícios de seu envolvimento no delito de t

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 417 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: ROMÁRIO SANTANA PONTES IMPETRANTE: IVAN MORAES FURTADO JUNIOR – Advogados RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Vistos, etc. Trata-se de Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar impetrado pelo ilustre advogado, Dr. Ivan Moraes Furtado Junior, em favor do nacional ROMÁRIO SANTANA PONTES, apontando tecnicamente como autoridade

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3176 82 em elementos informativos obtidos na fase inquisitorial, mormente quando essa prova está isolada nos autos” (Resp n.º 1.591.768/ RS, Sexta Turma, Relator: Ministro ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, Dje 18/06/2018 - Informativo n.º 638 do colendo Superior Tribunal de Justiça).”6. A detida leitura do álbum processual permite concluir não te

Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Os decretos de prisão preventiva dos pacientes foram fundamentados na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, em face do suposto envolvimento no delito de tráfico de drogas. No dia 01.12.2017, a prisão preventiva de ADRIANA foi convertida em prisão domiciliar, enquanto a de CARLOS restou mantida. 3. Consta da impetração, que os pacientes foram denunciados em cinco processos distintos (autos de nº 0002889-45.2017.403.6002, 0002911-0