Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2663 594 termo de apelação. Assim, intime-se o advogado constituído pelo referido sentenciado para apresentar as razões recursais no prazo legal. Expeçam-se as respectivas guias de recolhimento provisórias, encaminhando-as para uma das Varas de Execuções Penais. Expedientes necessários. JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1287 589 ordem para anular a decisão monocrática ofensiva à exegese do art. 93, IX, da Constituição Federal. Indefere-se a liminar. Com efeito, a medida excepcional se presta a proteger direito em risco de ser irremediavelmente lesado e somente torna-se cabível quando o constrangimento ilegal apresentar manifesto e detectado de plano,

Publicações Judiciais I ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

45.2007.4.03.6126, para que os recursos sejam submetidos a novo julgamento nesta Corte, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 12 de setembro de 2016. PAULO FONTES Desembargador Federal 00002 HABEAS CORPUS Nº 0013184-42.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.013184-7/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INVESTIGADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES AILTON MATA DE LIMA ISMAR MENDES DO AMARAL reu/r

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 Juntou documentos. Relatado. Decido. Como medida cautelar excepcional, a liminar em Habeas Corpus, além daquelas condições de toda e qualquer ação, exige requisitos que são a base para concessão de referida medida. Esses requisitos são o periculum in mora ou perigo na demora, quando há probabilidade de dano irreparável, e o fumus boni iuris ou fumaça do bom dir

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 904 In casu, em uma análise ainda primária do feito, não vislumbro preenchidos os requisitos de cautelaridade, bem como constato, neste momento processual, que o pedido se confunde com o próprio mérito do Habeas Corpus, razão pela qual reservo-me para melhor apreciação durante o julgamento definitivo e mais aprofundado da matéria. Ademais, não merece prosperar a alegação genérica acerca do mome

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 a sessão e completou a Turma Julgadora face a ausência justificada da Doutora Lília Mônica de C. B. Escher, Juíza Substituta do Desembargador Ivo Fávaro. Esteve presente à sessão de julgamento a nobre Procuradora de Justiça Doutora Renata Miguel Lemos. Goiânia, 26 de julho de 2018. Desembargador Nicomedes Borges Relator 68 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA R

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 determino sejam solicitadas, em caráter de urgência, informações à autoridade dita coatora, fazendo-a ciente da presente decisão. Goiânia, 24 de abril de 2018. DES. J. PAGANUCCI JR. RELATOR 21 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 49284-24.2018.8.09.0000(201890492841) COMARCA : GOIANIRA RELATOR : DES. J. PAGANUCCI JR. 1 IMPETRANTE(S) : JACQUELLINE MENDES CORREIA GUSTAVO ROBER

Seção I ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 ================================================================================ 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO AS PARTES N.32/2013 ================================================================================ 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 302785-79.2013.8.09.0000(201393027857) PIRES DO RIO DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGE

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 Doutora Lília Mônica de Castro Borges Escher, juíza substitua em 2º Grau. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, o Doutor Leônidas Bueno Brito. Goiânia, 12 de dezembro de 2017. Des. Ivo Favaro Relator 33 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REDATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA :

Seção I ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO I 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 : MAX CRISTIANO FERREIRA GOMES ADV(S) : LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRO