Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 598 2. O Supremo Tribunal Federal ao decidir, por maioria, sobre o mérito do HC 191836 – MC/SP, firmou o entendimento de que a inobservância da reavaliação no prazo de 90 (noventa) dias da prisão cautelar, previsto no art. 316, P. Único, do Código de Processo Penal, não implica em sua revogação automática, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar sua legalidade e atualidade de seus

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 759 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: RAFAEL FELIPE BARROS IMPETRANTE: YURI FERREIRA MACIEL – Advogado RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Vistos, etc. Trata-se de Habeas Corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelo ilustre advogado, Dr. Yuri Ferreira Maciel, em favor do nacional RAFAEL FELIPE BARROS, contra ato do douto juízo da 1ª Vara da Comarca de Tail

Seção I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção I 4 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 31 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ADV(S) : 6728/GO -ARI CANDIDO DE CARVALHO : GERALDO MARCELINO NUNES ADV(S) : 5177/GO -DIRCEU PARREIRA GOMES : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA. APELAÇÕES CRIMINAIS. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. PRELIMINARES

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 5451934.88.2018.8.09.0000 Passo ao VOTO. Em proêmio, convém gizar, que a via estreita do habeas corpus cinge-se em aferir a validade do decreto prisional, quando é avaliado se a autoridade coatora cumpriu os requisitos legais afetos a custódia cautelar, consistentes na verificação do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. É cediço, outro

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 Menciona que o paciente, por ocasião da audiência de instrução criminal, formulou pedido de revogação desse encarceramento cautelar, mas foi indeferido. Pondera que não há motivos para a manutenção do ergástulo cautelar do paciente, quer pela inexistência dos requisitos legais, quer por excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Cita que o p

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 RA-SE. PIRES DO RIO, 10/11/2015. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES JUI Z DE DIREITO - EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 366367-89.2015.8.09.0127 AUTOS NR. : 660 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JFP VITIMA : SP DESPACHO : PROCESSO CRIME N 201503663676 NATUREZA: ACAO PENAL PUBLICA INCOND ICIONADA VISTOS ETC. A TEOR DO ART. 55, CAPUT, DA LEI 11.343/06, NOTIFIQUE-SE O IMPUT

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 333 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelos ilustres advogados, Drs. Antonio Vitor Cardoso Tourão Pantoja e Frank Anderson Lima Marques de Souza, em favor do nacional ELISSANDRO OLIVEIRA DA SILVA, contra ato do douto juízo da Vara Criminal da Comarca de Barcarena/PA, indicado tecnicamente como autoridade coatora. Relatam os impetrantes que o paci

Seção I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção I RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 89 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 : : : : DR. LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER RENATA MIGUEL LEMOS THAYNARA CAETANO DO CARMO RICARDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADV(S) : 50153/GO -TAYNARA CAETANO DO CARMO : EMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1618 de contramandado de prisão. Os argumentos que constituem a causa de pedir são agora reiterados. Não há o apontamento expresso, pelo impetrante, de outras razões que poderiam alterar o quadro de constrangimento a justificar o processamento da presente ação constitucional de tutela de liberdade. Por outro lado, como é sabido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 2134 Declarante:E. D. V. VARA:VARA JUDICIAL PROCESSO:394.01.2012.004201 Nº ORDEM:13.01.2012/000164 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:LESÃO CORPORAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/110 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Declarante:F. H. M. VARA:VARA JUDICIAL 1ª Vara M. Juiza DANIELA MARTINS FILIPPINI - Juíza de Direito Tit