Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 586 PACIENTE: BENEDITO TRINDADE CORREA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI RELATOR(A): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – DELITO CAPITULADO NO ART. 33, DA LEI DE Nº 11.343/06 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – CAUTELAR FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS – INOCORRÊNCIA – PACIENTE PAI DE FILH

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 418 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, II e IV, DO CÓDIGO PENAL – PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR QUASE 01 (UM) ANO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO – INOCORRÊNCIA – ORDEM DENEGADA. 1. O constrangimento ilegal na prisão cautelar não se mostra evidente, quando o decreto preventivo está devidamente fu

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 437 COMARCA DE MARABÁ Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PROCESSO Nº 0812258-47.2020.8.14.0000 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: JAILSON VIEIRA DOS SANTOS IMPETRANTE: PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA – Advogado RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Vistos, etc. Trata-se de Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar impetrado pelo ilustre adv

Caderno único ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4844 09/89 PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CP), EM RELAÇÃO A TODOS OS APELADOS. NÃO RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR LEVANTADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME PATRIMONIAL, EM RAZÃO DE HAVER RECURSO MINISTERIAL VISANDO AGRAVAR A PENA. CRIME DE LATROCÍNIO CONFIGURADO. ALTERAÇÃO DA SENTE

Seção I ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, desacolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do pedido e, de ofício, conceder a ordem impetrada, em razão do excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, com aplicação de medidas cautelares a serem impostas pelo juízo de origem, determinando a expedição do Alvará de Soltura em benefício do pacient

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 39 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 : RUBENS GUERRA NETO ADV(S) : 26384/GO -JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS 36651/GO -RICARDO JUNIOR DE QUEIROZ : EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. NULIDADE FLAGRANTE. NÃO CONHECIMENT

Seção I ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.77/2017 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente : : : : : 46584-12.2017.8.09

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 538 Invoca a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio, no HC 191836 – MC/SP, que reconheceu como ilegal a prisão do paciente ANDRÉ OLIVEIRA MACEDO em razão de não ter sido reavaliada no prazo de 90 (dias), requerendo, ao final, pelos mesmos fundamentos, liminarmente a revogação da prisão cautelar do paciente, confirmando-se no mérito. Juntou documentos. Na Id 3827940, em razão de meu afasta

Publicações Judiciais I ● 19/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00005 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0037085-49.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.037085-2/SP RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG BERNARDO DE MELLO FRANCO JUIZO FEDERAL DA 7 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP Justica Publica RADU PAVEL GALAN 00002460920104036181 7P Vr SAO PAULO/SP EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO PENAL - PENAL - CABIMENTO DO MANDAMUS TRÁFICO ILÍCITO DE ENTO

Seção I ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO I PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 4 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 : ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR : CHRISTIANO DOUTOR BRANQUINHO : RAFAEL WESLEY FERREIRA SILVA ADV(S) : CHISTIANO DOUTOR BRANQUINHO : EMENTA : HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. I