Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 933 (NOVECENTOS E TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, ... A EPOCA DA EXEC UCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. 3.3 - DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/03 : ... ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODI GO PENAL, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA AN

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 DO ACUSADO TALISSON VITOR DOS SANTOS EM 5 (CINCO) ANOS E 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, "D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (MENOR DE 21 ANOS E CONF ISSAO ESPONTANEA 03 MESES CADA), RESULTANDO NUMA PENA DE 05 (CINC O) ANOS DE RECLUSAO PARA CADA CRIME DE ROUBO.

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE D O AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO REU, INEXISTEM ELEMEN TOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO D E VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERC EBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PE NAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: SAO AS I

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 CURSO DE PESSOAS, CIRCUNSTANCIAS QUE ENSEJAM MAIOR REPROVABILIDAD E. O DENUNCIADO NAO POSSUI ANTECEDENTES, SENDO ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL FAVORAVEL. NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DE SUA PENA. OS MOTI VOS SAO COMUNS AO TIPO, RAZAO PELA QUAL NAO

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, NA QUAL FOI RECONHECIDA UMA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, QUE PERMITIU QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO FINAL FOSSE INFERIOR A PENA MINIMA PARA TA L DELITO, APLICO O MESMO CRITERIO, NESSE CASO E CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, QUE E O MINIMO DE P ENA DE MULTA APLICAVEL PARA TAL TIPO DE CRIME

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 A PARA FIXA-LA EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 8 (OI TO) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUI CAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO ESSE QUANTUM DE FOR MA DEFINITIVA, ISTO E, 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 8 (OITO) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. ASSEVERO, TODAVIA,

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 OES), OU SEJA,02(DOIS)ANOS,05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS, CHEG ANDO-SE A UMAPENA DEFINITIVADE09(NOVE) ANOS,09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIASDE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNST ANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. (...)LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIR CUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE90 (CINQUENTA)DIAS-MULTA,PARA CADA CRIME DE ROU

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DADE: A CONDUTA E O DELITO PRATICADOS PELO ACUSADO NAO ULTRAPASSA M O QUE NORMALMENTE ACONTECE NA CONSUMACAO DO TIPO EM ANALISE, NA O SENDO ESSA CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL; B) ANTECEDENTES: DA CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO (FF. 45/48) NAO CONSTA REGISTRO DE CONDENACAO ANTERIOR, TRANSITADA EM JULGADO OU NAO, SE NDO-LHE A CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL; C) CONDU

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 UNSTANCIA COMO NEGATIVA; NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRC UNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ES TES NAO O FAVORECEM OU PREJUDICAM, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SEM MAIOR RELEVANCIA, SENDO O MODUS OPERANDI COMUM; AS CONSEQUENCIAS EXTRA

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 E O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SE NTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS APESAR DE SUA CONDUTA NAO SER DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHAN TES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME), TINHA ENTRETANTO, A ACUSADA, INSTRU