Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 -LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL D O ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDA DE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGEN TE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CONSEQUENCIAS DO DELITO: NAO D EVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE, POIS SAO

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ERENDO, APELAR EM LIBERDADE. II - QUANTO AO ACUSADO JONATAS TIAGO DAMIAO PEREIRA: II.A) DO ESTELIONATO PRATICADO EM DESFAVOR DAS E MPRESAS/VITIMAS DELTA LOCACOES, REAL LOCACOES, JR BORGES ANDAIMES (03/12/2010) E RASPADORA E LOCADORA AMERICA (27/12/2010): ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JONATAS TIAGO DAMIAO PEREIRA EM 03

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 SSAO ESPONTANEA), RESULTANDO NA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SE IS) MESES DE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A P ENA SUPRACITADA EM 01 (UM) ANO, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO, DEFI NITIVAMENTE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFA

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA FORMULADA NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR WILSON BEZERRA RODRIGUES, E SUBMETE-LO AS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT (POR DUA S VEZES), C/C ARTIGOS 65, III, D, E 69, TODOS DO CODIGO PENAL. CO NSIDERANDO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NTEGRALMENTE(DESTAQUES DESTE JULGADOR). ASSIM, SOMANDO-SE AS PENA S DE MULTA APLICADAS TEMOS QUE O SENTENCIANDO FICA CONDENADO AO P AGAMENTO DE440 (QUATROCENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA(80 DIAS MULTA +360 DIAS MULTA), FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIOMINIMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENC IARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 RECLUSAO E 56 (CINQUENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXEC UCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49 , 2 DO CODIGO PENAL. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICI

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 O, SAINDO DE CIRCULACAO; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NO C ASO O ESTADO, NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITU OSA. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FI XO A PENA BASE DO ACUSADO DIEGO SOARES DA SILVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUE R OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRA

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. RESSALTE-SE TAMBEM A PENA DEFINITIVA QUANTO A O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03, QUE E PUNIDO COM DETENCAO (NAO COM RECLUSAO), E DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO, O QUE IMPEDE A SOMATORIA. 2 - COM RELACAO AO REU EDSON CRISTIANO DE SOU ZA: 2.1 - DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 PROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, A PROVA PRODUZIDA NO S AUTOS NAO EVIDENCIA QUE A CONDUTA TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORM AL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. ANTECEDENTES CRIMI NAIS, O ACUSADO POSSUI OUTRAS PASSAGENS CRIMINAIS. SALIENTO QUE D E ACORDO COM A SUMULA 444 DO STJ, AS ACOES PENAIS EM CURSO E INQU ERITOS POLICIAIS NAO PODEM SERVIR PARA AG

Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 PONTALEAO. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE RESTOU RECONHECIDA A CONTI NUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO ART. 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A CONDUTA FOI PRATICADA POR DUAS VEZES CONTRA DU AS VITIMAS DISTINTAS, TOMO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) M ESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, PRATICADA CONTRA A VITIM A JERIVA, E A EXASPERO EM 1/6 (UM SEXTO), TO