Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECO LHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. POR EPOCA DA EXEC UCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49 2 DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III E ART. 33, 2, ALINEA C, DO CP, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL D A EXECUCAO DA PENA, DIANTE DA REINCIDENCIA D

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 CACAO CIR DO DISTRITO FEDERAL, CUMPRINDO PENA DE 03 (TRES) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, COM TERMINO PREVIST O PARA 29/10/2020. INSTA SALIENTAR AINDA QUE NAO FOI AUTORIZADO O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA A PRESENTE COMARCA (FL. 342). ASSIM, EXPECA-SE GUIA DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO PARA A VARA DE EX ECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL. APOS, ARQUI

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 M JUIZO TECNICO SOBRE A PERSONALIDADE DO REU. DA MESMA FORMA, NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES INCONTROVERSAS APTAS A DEMONSTRAR O PER FIL PSICOLOGICO E O COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. OS MOTIVOS NAO POD EM SER VALORADOS NEGATIVAMENTE, POIS NAO EXTRAPOLAM OS IMPLICITOS NO PROPRIO TIPO PENAL, QUAIS SEJAM, O GANHO F

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 DE RECLUSAO DE 5 ANOS, CORRESPONDE A 60 MESES, CUJO VALOR DE CAD A DIA-MULTA DEVE VARIA ENTRE 1/30 AVOS E 5 VEZES O SALARIO MINIMO , LEVANDO EM CONTA A SITUACAO ECONOMICA DO REU (ART. 60,CP). DIGA -SE DE PASSAGEM QUE, MESMO SENDO O REU POBRE, NAO PODE O JUIZ DEI XAR DE APLICAR A PENA MULTA, UMA VEZ QUE A MESMA FAZ PARTE DA COM INACAO, NAO HAVENDO PREVISAO LEGAL DE PERDA

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 . MINISTRA CARMEN LUCIA RELATORA 4 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DOCUM ENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP N 2.200-2/2001 DE 24/08/20 01, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS BRASILEIRA ICP-BRASIL. O DOCUMENTO PODE SER ACESSADO NO ENDERECO ELETRONICO HTTP://WWW.STF.JUS.BR/PORTAL/AUTENTICACAO/ SOB O NUMERO 10326803 . TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCI

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 O E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, PRESENTES A CIRCUNSTANC IA AGRAVANTE DESCRITA NO ART. 61, I (REINCIDENCIA) E A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL (CONFISSAO ESPONTA NEA), COMPENSO-AS, MANTENDO A PENA INTERMEDIARIA EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZA

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. OS MOTIVOS SAO DESFAV ORAVEIS, VEZ QUE MOTIVADO PELO GANHO FACIL, CONTUDO, ESTA AVALIAC AO JA FAZ PARTE DO AMBITO DE PROTECAO DA NORMA. AS CONSEQUENCIAS RESTARAM MINORADAS, JA QUE O BEM SUBTRAIDO FOI RESTITUIDO A VITIM A. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO COMUNS A ESPECIE DELITIVA, SEM MAIORES PARTICULARIDADES. POR FIM, O COMPO

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 ERREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS FERNANDES E JOSE NIEDSON DA SILVA S OUZA, AS QUAIS PODERAO SER ENCONTRADAS NOS ENDERECOS EXARADOS AS FF. 187/188. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 03 DE AGOSTO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 218199-18.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 1102 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCAS GOMES D

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 LC do(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) inf LC ração (ões) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em LC lugar incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sen LC tença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitar LC á em julgado a senten¦a. Senten¦a: ISTO POSTO E POR T

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 AUTOS NR. : 495 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO APARECIDO SANTOS JOAO VICTOR RODRIGUES DA MATA TAISA APARECIDA MOREIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA 38505 GO - FRANSINALDO RAIMUNDO DE LIMA 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO 42344 GO - DANILO DE PAULA ROHRER RIBEIRO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMEN