Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 CRIME NAO GEROU CONSEQUENCIAS ALEM DAQUELAS PREVISTAS NORMALMENT E PARA O TIPO, COMO A DEGRADACAO SOCIAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA E INAPLICAVEL AO TIPO EM APRECO. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL E ANTE TAIS PARAMETROS, F IXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA 2 FASE, CONSTATO A AUSENCIA DE CIRCUNSTA

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA. COM BASE NO ARTIGO 49, 1 DO CODIG O PENAL, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGE NTE A EPOCA DO FATO. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-S EC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENINTENCIA

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE TENHAM O CONDA O DE ELEVAR OU DIMINUIR A PENA APLICADA. POR FIM, CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL DOS DELITOS DE QUADRILHA OU BANDO (ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO DO CP) E O CRIMES DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 15 5, 4, INCISOS I E IV DO CP) PROCEDO AO SOMATORIO DAS PENAS ORA AP LICADAS (04 ANOS FURTO QUALIFICADO + 02 ANOS

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 VITIMA : TAIRINE ROQUETE ALVES CARNEIRO ACUSADO : FABRICIO RAUSTER DE LIMA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O ACUSADO FABRICIO RAUSTER DE LIMA NAS PENAS COMINADAS NOS ARTIGOS 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA APLICACAO DA LEI PENAL MAIS BENEFI

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 FICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR, RECEPTACAO QUALIFICADA E ASSOCIACAO CRIMINOSA, EM OBEDIENCIA AO ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL, SOM O AS PENAS DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, DO CRIME ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR, DE 03 (TRES) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, DO CRIME DE RECEPT ACAO QUALIFICADA, E DE 01 (UM) ANO E 09 (NOVE)

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ES E 15 (QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM06 (S EIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E15 (QUINZE) DIASDE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE AUMENTEM OU D IMINUAM A PENA. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE80 (OITENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGES

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 UBLICA). POR FIM, NAO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O COMPORTA MENTO DA VITIMA (COLETIVIDADE) TENHA CONTRIBUIDO PARA A OCORRENCI A DO FATO DELITUOSO, O QUE NAO DEVE FAVORECE-LO. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE T AIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MES ES DE DETENCAO E 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULT

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 CAO E 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E 12 (DOZE) DI AS-MULTA. VALOR DO DIA-MULTA: FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, POR ENTENDER SUFICIENTE PARA A R EPROVACAO DO DELITO E TENDO EM VISTA A SITUACAO FINANCEIRA DO APE NADO (ART. 60, CAPUT, CP). ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXEC UCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA,

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 AR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAO GRAVE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS ( REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRE SENTA MAUS ANTECEDENTES, CONTANDO COM CONDENACOES DEFINITIVAS EM 12/04/2009, 22/07/2013 E 28/09/2015, LOGO, TAL CIRCUNSTANCIA NAO LHE FAVORECE (VIDE CERTIDAO DE FLS. 55/62); CO

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 EM QUE SE EVIDENCIOU O FATO CRIMINOSO. ASSIM, NA TERCEIRA ETAPA D A DOSIMETRIA, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUSTIF IQUE AUMENTO MAIOR, A RESPOSTA PENAL ACIMA ESTABELECIDA DEVERA SO FRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO, DEFINITIVAMENTE, A PENA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. T