Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1388 433 presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e do risco de dano irreparável Agravante portadora de grave doença degenerativa Risco de perda da visão - Medida antecipatória que não é irreversível - Possibilidade de obter a restituição das quantias dispendidas - Tutela antecipada parcialmente concedida - Recurso p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1343 296 revisional de alimentos, elevando-os para dois salários mínimos, no entanto, o acórdão, que substituiu a sentneça, o reduziu novamente a um salário mínimo. Portanto, o título e a somatória dos valores que se formou entre a sentença e o acórdão, perdeu sua exigibilidade, independentemente do efeito que foi recebida a ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 455 analisar a questão com cuidado, até mesmo com o intuito de evitar lides temerárias. Com efeito, para o deferimento do pedido de justiça gratuita não se exige o estado de penúria ou miséria absoluta do interessado, mas a pobreza na acepção jurídica do termo, o que equivale a dizer que o direito ao benefício será conced

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1255 267 como a intensidade da culpa do réu na produção do evento danoso. Com a edição do Código Civil de 2002 (art. 944, parágrafo único), a avaliação do grau de culpa é uma das elementares para a fixação da indenização, o que já vinha sendo adotado na jurisprudência. É de bom alvitre esclarecer, nesta linha de colocação,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1255 320 557, §1º-A, do Código de Processo Civil. O recurso merece ser acolhido. Ao que consta nos autos, a agravante não trabalha, estando desempregada desde 1998 (documento de fl.21) e o casal encontra-se separado de fato, conforme descrito na inicial. Verifica-se, também, que os divorciandos, no decorrer da relação matrimonial, adqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1292 276 moral; (vi) o débito é devido. Recurso recebido e respondido (f. 108). É o relatório. O recurso é manifestamente improcedente, autorizando o julgamento nos termos do art. 557, do CPC. A autora, pessoa jurídica, alegou ter sido surpreendida em 2011, com um registro negativo denominado ‘nota fiscal’ no valor de R$ 843,01, t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1315 230 DR), com o CPF ou CNPJ da parte ou de seu representante legal; natureza da ação, nomes das partes, Comarca onde a ação foi distribuída ou onde tramita a ação. Outrossim, alterou o item 8.1, o qual passou a vigorar com a seguinte redação: “Os comprovantes de recolhimento da taxa judiciária e contribuições, omissos quan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1310 354 renda da mesma (fls. 262/275), sendo totalmente desnecessária a averiguação da situação da empresa que seria proprietária. É bem verdade que o direito de pleitear a tutela jurisdicional do Estado há de vir acompanhado da prerrogativa das partes em utilizar os meios de prova compatíveis para demonstrar a veracidade dos fato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1551 395 autos à Justiça Federal. O recurso foi recebido e processado sem efeito suspensivo. Sobreveio contrarrazões das partes e em seguida, os autos vieram à conclusão para julgamento. É o relatório. O recurso comporta provimento. O Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação é de contratação obrigatória e surgiu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1547 372 - Agravante: Luciana Maria Junqueira Fazio (Inventariante) - Agravada: MARLENE SILVA TAVARES - Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra decisão de f. 108 que determinou a intimação dos agravantes para o pagamento de quantia executada pela agravada. Inconformados, sustentam os agravantes se tratar a demanda de ação dec