Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1078 184 peças obrigatórias e as facultativas - de natureza necessária, essencial ou útil -, quando da formação do agravo para seu perfeito entendimento, sob pena de não conhecimento do recurso” (RSTJ 157/138; no mesmo sentido: RT 736/304, 837/241, JTJ 182/211). Ainda relativamente às referidas peças, a que se refere o art. 525 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1045 411 19, que, nos autos da ação de execução de alimentos ajuizada pela agravante em face da agravado, indeferiu a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA para a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes. Sustenta o agravante, em síntese, que a expedição de ofícios para a inscrição do nome do agravado n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1021 275 agravante, em síntese, que, diferentemente do entendimento do MM. Juiz a quo, a guarda compartilhada pode ser requerida por apenas uma das partes, a teor do que dispõe o art. 1.584 do Código Civil. Pugna pela concessão da gratuidade processual e do prazo em dobro, com fulcro no art. 5º, § 5º, da Lei n. 1.060/50. Pede o efeit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3047 obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente os tratamentos, exames e medicamentos prescritos. Com a inicial, foram juntados os documentos de fls. 14/28. (...) No mérito, a pretensão é procedente na totalidade. Não há controvérsia quanto ao fato de o requerente ser beneficiário do plano de saúde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1344 em aberto. Aduz que, por conta desse erro escusável, a operadora ré, sem emitir qualquer notificação prévia, cancelou automaticamente os convênios médicos de mais de trinta e seis anos, prejudicando gravemente os autores, que somente tomaram conhecimento do cancelamento por meio do fisioterapeuta do autor, que recusou ate

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 806 Ltda. - Apelado: Mr. Beer Bebidas Ltda. - Epp - Apelado: Mr. Beer Comércio, Importação, Exportação e Distribuição de Bebidas Ltda. - Decisão Monocrática nº 36147 Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por MR. Beer Bebidas Ltda. e MR. Beer Comércio, Importação, Exportação e D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 1981 sobretudo diante da impossibilidade de alteração unilateral por parte da requerida, é certo que não consta dos autos nenhum elemento que indique que o consumidor fora interpelado sobre seu desejo de ampliar a cobertura com a migração de plano, agora sob a égide da nova lei, mediante a revisão do valor da contraprestação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2956 Código Civil. Precedentes. 4- Recurso especial provido.” Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas. Arbitro os honorários advocatícios nos termos do convênio Defens

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2130 488 e Incorporadora Ltda. Decisão Monocrática nº 20722 Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 159 (deste recurso) que, nos autos da ação declaratória cumulada com indenizatória, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou que o autor recolhesse, em cinco dias, taxa judiciária, ta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1235 e não pode ficar afastada da mãe por período tão longo. A visita deve se dar aos domingos alternados, pois da forma como arbitrada a mãe e a família materna estão sendo obstadas de passar todos os domingos com a menor. Afirma que o genitor mora a aproximadamente 8 quilômetros de distância da menor. Antes de autorizar a visi