Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2336 514 do necessário, que, por força do vínculo mantido entre as partes, a operadora somente está obrigada ao custeio de Serviços Médicos e Hospitalares, nos exatos termos previstos pela Lei 9.656/98 e Resolução Normativa nº 387 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Argumenta que a terapia pleiteada pelo agravado está, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 358 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Marcelo Pignatari Pinheiro Filho (Justiça Gratuita) - Agravado: BRADESCO SAÚDE S/A - Decisão Monocrática nº 17385 Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 365 AYMORE FERREIRA ALVES - Agravada: SELUZIA GOMES FERREIRA ALVES (Inventariante) - Agravado: Benedicto Geraldo Ferreira Alves (Espólio) - Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra decisão de f. 26 que em sede de arrolamento de bens considerou não haver comprovação da participação do autor da herança na aquisição de três

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 510 para que no prazo de quinze dias, efetuassem o pagamento dos valores levantados, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). A execução provisória corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença foi reformada, a reparar os danos causados ao executado, perdendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 504 RECHAÇADA EM REVISIONAL DE ALIMENTOS DEPÓSITO PARCIAL DO DÉBITO NÃO ELIDE O DECRETO DE PRISÃO. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento n. 629.236-4, 5ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Oscarlino Moeller, j. 27.05.2009) Habeas Corpus - Alimentos - Depósito parcial Fato não bastante a inibir a manutenção do decre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2232 536 seja compelido a adimplir as obrigações assumidas em contrato. O recurso foi recebido, dispensando-se as diligências do artigo 1.019 do Código de Processo Civil. Ausente qualquer prejuízo, uma vez que o recurso está formalmente em ordem e comporta imediato julgamento, nos termos do disposto no artigo 932 do referido diploma le

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 568 de suspensão não se deu com finalidade de obstar o recebimento do crédito pela agravada. Ademais, defendem que a decisão recorrida é nula e ocasiona o cerceamento de defesa, visto que a antiga inventariante não fora intimada a se manifestar sobre a remoção. Outrossim, aduzem que o decisum não observou a ordem legal para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1670 465 123,/125), vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Cabe observar que, para a condenação nas penas previstas nos artigos 17 e 18 e 538, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, há de se constatar a presença de prova robusta de que a parte esteja agindo dolosamente com o intuito de prejudicar o tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1732 430 agravada, de plano de saúde e de assistência médico-hospitalar, razão pela qual seu apelo deve ser recebido no duplo efeito. Pugna pela antecipação da tutela recursal, com o provimento do agravo e a reforma da r. decisão. O recurso foi recebido, dispensadas as diligências do artigo 527 do Código de Processo Civil, ausente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 459 do Código de Processo Civil, ausente qualquer prejuízo. É o relatório. Em sede de agravo de instrumento, o julgador exerce um juízo de cognição sumária. Assim, cabe analisar aqui tão somente o preenchimento dos requisitos do artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil autoriza o Magistrado a, mediante requerimento