Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 499 DARE-SP, bem como as divergências dos dados que dela constam com os do comprovante de pagamento ou com os dados do processo ao qual foi juntado serão, de imediato, informadas pelo escrivão ao juiz do feito. 8.6. Verificadas a omissão, falha ou equívoco antes da distribuição, a informação será feita ao Juiz Corregedor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1700 450 Nº 2114824-50.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravada: SANDRA PINHEIRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1388 444 integral, o agravado recebeu a informação de que teria de pagar a importância equivalente a R$998,43. Dessa forma, para a manutenção da cobertura assistencial que gozava quando estava na ativa, foi imposto ao agravado o pagamento do valor equivalente ao sêxtuplo do que pagava, o que não parece razoável. O artigo 30 da Lei nº 9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1406 373 simples fato de que sua retroação no tempo torna-se inviável e inaplicável aos contratos firmados anteriormente. Argumentam que, de acordo com o artigo 757, parágrafo único, do Código Civil, não existe a possibilidade do Estado-União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, assumir os direitos e as obrigações das segura

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1342 350 de instrumento, com nada menos do que seis volumes, totalizando 1044 folhas. Ora, além da dificuldade de locomoção dos autos de uma serventia para outra, o excesso de cópias em nada contribui para a análise expedita e eficiente dos pedidos contidos no recurso. Muito pelo contrário, dificultam sobremaneira o próprio manuseio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1343 280 garantir a obediência ao princípio constitucional de igualdade de tratamento das partes. Como a norma prevê apenas a cognição sumária, como condição para que o juiz conceda a antecipação, o juízo de probabilidade da afirmação feita pelo autor deve ser exigido em grau compatível com os direitos colocados em jogo” (i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1264 292 conversão ora determinada. Assim, aplicável o dispositivo legal supra mencionado ao caso em exame, reservando-se a análise da matéria de fundo para a ocasião do julgamento de eventual apelação interposta pelas partes. 3. À vista do exposto, na forma do artigo 527, inciso II, do Código de Processo Civil, fica o recurso de a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 508 - Agravante: Clelia Regina da Silva Xavier - Agravante: Marcos Donizeti dos Santos - Agravado: Sul America Companhia Nacional de Seguros S/A - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF - Decisão Monocrática nº 10798 Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de indenização secu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1163 262 interposto contra decisão que, nos autos da ação de indenização securitária, deferiu a produção de provas periciais, por entender, tratar-se de relação de consumo e, portanto, ser cabível a inversão do ônus da prova. Sustenta a agravante, em síntese, que não foi responsável pela construção dos imóveis dos agravados,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1437 384 , ainda no mesmo sentido: “é dever do agravante trazer ao instrumento todos os elementos que permitam à Turma Julgadora o perfeito conhecimento da questão discutida, a fim de possibilitar uma correta decisão. Caso haja deficiência na instrução, que não permita exame apurado das razões do recurso, não se conhece do agravo