Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1085 339 antecipatória apresenta-se como necessária quando a posição do autor está gravemente fragilizada, já que o seu direito está sendo ameaçado por dano iminente. Para tornar possível a sua proteção, outorgou-se expressamente ao juiz a possibilidade de decidir com base em verossimilhança, o que significa que ele está proibi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2956 Código Civil. Precedentes. 4- Recurso especial provido.” Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas. Arbitro os honorários advocatícios nos termos do convênio Defens

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1006 tem respaldo no art. 168, § 3º, c.c. o art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. É caso de ratificar os fundamentos da r. sentença apelada, proferida nos seguintes termos: Trata-se de pedido de anulação de compra e venda ajuizada por ROSELI VIEIRA DOS SANTOS em face de ADELVAN BORGES DE OLIVEIRA, RO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1684 tendo em vista que as condições de saúde da autora (fls.23/69) dificultam, ao menos nesse momento, sua inserção no mercado de trabalho, defiro a tutela provisória e arbitro os alimentos provisórios devidos pelo réu à autora, em 01 (um) salário mínimo vigente no território nacional, a partir da citação, pelo período

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 666 Erickson Gavazza Marques - Advs: Tiago Camargo Clemente (OAB: 369865/SP) - Maria Fernanda Fernandes da Silva Rolo (OAB: 395016/SP) - Edla Sthefanni Ganam Ferreira (OAB: 295378/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1006287-62.2015.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por mei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1402 pendente em torno da existência de bens comuns e respectiva partilha. (...) Consoante documentos de fls. 8 a 11, as partes, tendo liberdade para escolher o regime patrimonial que bem entendessem, optaram por firmar pacto antenupcial e se casar sob o regime de separação total de bens. O regime de separação de bens, na realidade,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 916 ao processo mais recente, a transparecer o nítido intuito de alterar a verdade dos fatos. É evidente que o autor ingressou com o presente feito com o manifesto propósito de ludibriar a Justiça, conduta que constitui verdadeira ofensa ao princípio da lealdade processual, caracterizando litigância de má-fé, a justificar a imposi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2685 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: J. dos S. - Embargda: A. M. da S. S. (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: F. da S. S. (Representando Menor(es)) - Vistos, etc. Os embargos devem ser rejeitados. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1158 se exige o estado de penúria ou miséria absoluta do interessado, mas a pobreza na acepção jurídica do termo, a qual consiste na impossibilidade, ainda que momentânea, de arcar com as custas processuais. É cediço que o artigo 5º, caput, da Lei nº 1.060/50, confere ao Juiz a faculdade de indeferir o pedido de assistência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1164 Nº 2235387-39.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: ADEMIR SCARPELI - Agravada: MARIA APARECIDA SCARPELLI