Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 1011 médico de que necessita, até alta médica definitiva, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Sustenta a recorrente, em síntese, que a agravada foi incluída no plano de saúde em 17/02/2016 e que de acordo com o contrato pactuado entre as partes, já considerando o aditivo de redução máxima de carências e dos prazos para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 451 Nº 2063539-81.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: CLARICE APARECIDA BRAGANTINI - Agravado: INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA - Decisão Monoc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1990 604 princípios da preservação da empresa e da celeridade processual. Pugna pela concessão da antecipação dos efeitos da tutela, com a concessão de efeito ativo e, ao final, requer o provimento do recurso para determinar a exclusão dos apontamentos. O recurso foi recebido, dispensando-se as diligências do artigo 527 do Código

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1994 560 caso dos autos. Pugna pela concessão do efeito suspensivo, com provimento do agravo e reforma da r. decisão. Recurso formalmente em ordem e ora recebido, dispensadas as diligências do artigo 527 do Código de Processo Civil, uma vez que reúne condições de imediato julgamento. É o relatório. De início, cabe observar que não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1650 271 Justiça: Ação cautelar. Medida liminar. Agravo de instrumento. Falta da certidão de intimação da decisão agravada. Art. 525, I, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte. 1. Na linha de precedentes da Corte, não supre “a ausência de certidão de intimação, peça obrigatória do agravo de instrumento, a teor do a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 456 as regras impostas pela Corregedoria e o sistema bancário foi, então, editado o Provimento CG nº 33/13, dando a seguinte redação ao item 8 do Capítulo III, Tomo I, das Normas de Serviços da Corregedoria: “8. O recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas efetuar-se-á mediante a utiliza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1565 136 pelo médico da agravada, não expõe a paciente a risco, uma vez que, na hipótese de qualquer incidente cirúrgico que resulte na necessidade de sua utilização, a aparelhagem correspondente poderá ser transportada até o centro cirúrgico. Pugna pela concessão do efeito suspensivo, com provimento do agravo e reforma da r. dec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1543 283 interposição deste recurso, não demonstrou sua insuficiência de recursos, deixando de acostar aos autos comprovantes de sua alegada incapacidade de arcar com as custas do processo. É cediço que o artigo 5º, “caput”, da Lei nº 1.060/50, confere ao Juiz a faculdade de indeferir o pedido de assistência judiciária gratu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1543 289 do estado de pobreza quando a realidade dos fatos, e os elementos documentais constantes dos autos, não confirmem aquilo que foi declarado, revelando a solvabilidade e a higidez financeira da parte. Em outras palavras, se a assistência judiciária é devida frente a quem se diz impossibilitado, não o será caso circunstâncias

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1543 302 conclusão para julgamento. É o relatório. O recurso não comporta provimento. Analisando-se atentamente os termos da petição inicial, é possível constatar que ela contém todos os requisitos previstos no artigo 282 do Código de Processo Civil, delineando claramente o pedido e a causa de pedir, bem como possibilitando o re