Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 OVO EXAME DE CORPO DELITO, UMA VEZ QUE NAO APARENTOU QUALQUER LES AO OU ATOS DE TORTURA, TAMPOUCO MENCIONOU A EXISTENCIA DE DOENCA GRAVE. RESOLVIDAS AS QUESTOES PRELIMINARES, URGE RECONHECER QUE A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER REAVALIADA A QUALQUER MOMENTO DA PE RSECUCAO, AO ENTENDER O RECONHECIMENTO DA REVOGACAO OU CONCESSAO DE LIBERDADE C/C A APLICACAO DE MEDIDAS CAUT

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201201656790 VISTOS E ETC., O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO, COM ATRIBUICOES PERANTE ESTE JUIZO, PROMOVEU A ACAO PENAL CONTRA KLEBERTH STEAWART SABINO, ATRIBUINDO-LHE A PRATICA DE FATO TIPICO E ANTIJURIDICO INSCULPIDO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 21 DA LCP C/C LEI N 11.340/

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS EM ACAO PENAL EM QUE O ACUSADO, CI TADO POR EDITAL, TEVE O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS, COM A CONSEQUENTE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NA O SOBRESSAINDO MOTIVOS SUFICIENTES PARA A ALMEJADA ANTECIPACAO DE PROVAS, ATENDENDO A DECISAO RECORRIDA AO DISPOSTO NA SUMULA 455 DO STJ, SEM MACULA, ILEGALIDADE OU ABUSO DE POD

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 ANA, EXCETO QUANDO ESTIVER TRABALHANDO; IV NAO COMETER NOVO CRIME E NEM CONTRAVENCAO PENAL; V O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DIVIDIDOS EM 20 (VINTE) PARCELAS DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), A SEREM PAGOS EM FAVOR DA VITIMA CL EUDINEI ROSA CABRAL, A SER DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA NA ESCR IVANIA DO CRIME DESTA COMARCA, INICIANDO-SE N

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 RDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E A MAIORIDADE DA ENTAO ADOLESCENTE ( FL. 41). OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DA PORMENORIZADA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A ENTAO ADOLESCE NTE COMPLETOU 18 (DEZOITO) ANOS EM 06/04/2017 (FL. 08), NAO ESTAN DO, POR CONSEGUINTE, SUJEITA A SITUACAO DE RISCO E A INCIDENCIA D AS NORMAS DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 755, INCISO I, DO CODIGO CIVIL, FIXO OS LIMITES DA CURATELA AOS A TOS E NEGOCIOS JURIDICOS QUE IMPORTEM EM AQUISICAO, ADMINISTRACAO E ALIENACAO DE BENS E VALORES, INCLUINDO-SE O RECEBIMENTO DE SAL ARIO OU BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, O QUE DEVERA SER REALIZADO PE LA CURADORA MEDIANTE PRESTACAO DE CONTAS POSTERIOR PARA HOMOLOGAC AO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1.774 C/C

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO DR. EVERALDO SEBASTIAO DE SOUSA. PRESENTE A ACUSAD A MARIA CIRILO DIAS, ACOMPANHADA POR SEU ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO DR. LUCIANO MARTINS PINTO OAB/GO 47.145. ABERTA A AUDIENCIA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO VERIFICOU QUE A DENUNCIADA PREENCHE OS REQUISITOS PARA A OBTENCAO DO BENEF

Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 UJEITOS PROCESSUAIS, AS QUAIS DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSEN CIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTU AL COMETIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHEM-SE QUE OS CU MPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES PODERAO OCORRER FORA DO HOR ARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FER IADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, C

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 AMENTE QUALIFICADOS. O PROCESSO SEGUIU SEUS TRAMITES LEGAIS. EM S EDE DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL (FLS. 121-122), O MINISTER IO PUBLICO PROPUGNOU PELA ABSOLVICAO DO DELITO DE AMEACA, POR FAL TA DE PROVAS, E APRESENTOU PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL EM RELACAO AO CRIME DE LESAO CORPORAL, TENDO ESTE DESCLASSIFICADO PARA CONT RAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO. FORA A PROP

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 REQUERENTE : ANA PAULA MARTINS VIEIRA REQUERIDO : ELVYS BREINER BERNARDES COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N 201801122193 VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATEND E AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FAT O, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTI VOS QUE ENSEJAM A R