Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 UALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA INSTRUCAO CRIMINAL. (TJ-SC - R CCR: 88125 SC 2008.008812-5, RELATOR: SERGIO PALADINO, DATA DE JU LGAMENTO: 30/04/2008, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO : RECURSO CRIMINAL N., DE ITAJAI) GRIFEI. ASSIM, DA ANALISE DOS F ATOS APRESENTADOS, A PENALIDADE PLEITEADA PELA REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO, TORNA-SE MEDIDA NECESSARI

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 : : : : : : Publicação: terça-feira, 19/02/2019 101797-02.2013.8.09.0175 320 ACAO PENAL CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ROSIMARE BORGES DA SILVA 26598 GO - JOAO BORGES PERES JUNIOR DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201301017978 VISTOS E ETC., O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO, COM ATRIBUICOES PERANTE ESTE JUIZO,

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE O INICIO SUSPENSAO E ENTRE O FIM DA S USPENSAO ATE A PRESENTE DATA, ENCONTRAMOS UM PRAZO SUPERIOR AO DE 03 (TRES) ANOS. ASSIM, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM QUESTAO, OBSERVO QUE A PENA MAX IMA PREVISTA EM ABSTRATO PARA O CRIME DE AMEACA E 06 (SEIS) MESES OU MULTA. PELO EXPOSTO NO ARTIGO 109, VI DO

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 INDICIADO : JOAO PAULO APARECIDO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800572193 VISTOS ETC., A DELEGACIA ESPECIALIZADA N O ATENDIMENTO A MULHER, COM ATRIBUICOES PERANTE ESTE JUIZO, INSTA UROU INQUERITO POLICIAL CONTRA JOAO PAULO APARECIDO DA SILVA, ATR IBUINDO-LHE A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE LESAO, ARTIGOS 129, 9, DO CP, C/C A LEI 11.340/06, EM DESFAVOR DE ELIZETE ARAUJ

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 A PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE SANTHIAGO PEREIRA LIMA E DENER ROMARIO RIBEIRO, POR TEREM PRATICADO EM TESE A CONDUTA TIP ICA DESCRITA NO ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL. DECIDO. D ISPOE O ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 41. A DENU NCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS A S SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACU