Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ARIOS PARA O CUMPRIMENTO DO PRESENTE ATO. CIENTIFIQUE-SE O MINIST ERIO PUBLICO. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, JUNTE-SE COPIA DESTE DECISUM. ATENDA-SE. MONTES CLAROS DE GOIAS, 27 DE JUNHO DE 2019. MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 80482-32.2019.8.09.0166 AUTOS NR. : 190 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : HOG R

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 A INCLUSAO DO INCISO IV AO ART. 387, QUE, CONSOANTE PACIFICA JURI SPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR, CONTEMPLA A VIABILIDADE DE INDEN IZACAO PARA AS DUAS ESPECIES DE DANO - O MATERIAL E O MORAL -, DE SDE QUE TENHA HAVIDO A DEDUCAO DE SEU PEDIDO NA DENUNCIA OU NA QU EIXA. (STJ, RESP 1643051/MS, REL. MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SECAO, JULGADO EM 28/02/2018, DJE

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 IRIGIR VEICULO DE QUE TRATA O ART. 294, DA LEI 9.503/97, NAO CONF IGURA CERCEAMENTO DE DEFESA A CIRCUNSTANCIA DO REU NAO SE HAVER M ANIFESTADO PREVIAMENTE. SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DI RIGIR VEICULO AUTOMOTOR. NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL COMPRO VADA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RECURSO DESPROVIDO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PAR

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 NO CASO EM TELA HA INDICIOS SUFICIENTES ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO APENADO NO CRIME DE ROUBO COMETIDO EM CRISTALINA, RA ZAO PELA QUAL FOI DENUNCIADO E PRESO EM FLAGRANTE. O SENTENCIADO AGIU COM EVIDENTE DOLO FURTAR-SE AO CUMPRIMENTO DA PENA E PRATICO U NOVO CRIME, BEM COMO, ANTES DE TUDO ISSO, JA ESTAVA DESCUMPRIND O AS CONDICOES DE REGIME SEMIABERTO, COM DIV

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N 201304154020 VISTOS E ETC., O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO, COM ATRIBUICOES PERANTE ESTE JUIZO, PROMOVEU A PRES ENTE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE FABIO SOUSA SILVA, DEVIDAMENTE QUA LIFICADO NOS AUTOS, ATRIBUINDO-LHE A PRATICA DOS DELITOS PREVISTO S NOS ARTIGOS 129,9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340 /06. PERLUSTRANDO OS AUTOS EM T

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 NCIDENCIA DA PRESCRICAO DAS INFRACOES PENAIS PREVISTAS NOS ARTIGO S 147, DO CODIGO PENAL E 21 DA LCP, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 107, I V, 109, INCISO VI E 115, DO DIPLOMA REPRESSIVO. TENDO EM VISTA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, REVOGO, NA OPORTUNIDADE, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS EM FAVOR DA VITIMA, SALI ENTANDO QUE, SEM PREJUIZO, FICA A OFENDIDA D

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 NOMEACAO DE UM DATIVO, CASO NAO DISPONHA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONTRATACAO DE ADVOGADO. CASO OS PRESOS REQUEIRAM, FICA, DE SDE JA, DESIGNADO A DRA. IVONETE FERREIRA DE ANDRADE (OAB/GO N. 1 0.536), PARA PATROCINIO DA DEFESA DATIVA DE MARCIO SANTOS SILVA, E O DR. RAFAEL ROSSI (OAB/GO N. 42.661), PARA PATROCINIO DA DEFES A DATIVA DE RICARDO SOUZA SANTOS, OS QUAIS

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 ACUSADO : JESIEL PEREIRA DE MATOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201303210104 VISTOS E ETC., O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO, COM ATRIBUICOES PERANTE ESTE JUIZO, PROMOVEU A PRES ENTE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE JESIEL PEREIRA DE MATOS, DEVIDAMEN TE QUALIFICADO NOS AUTOS, PELO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 147, DO CODIGO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 HEGAM AO LOCAL E PASSARAM A PROVOCA-LA. EM CERTO MOMENTO, LUCIANO GOMES SEGUROU A VITIMA PELA FRENTE, ENQUANTO JOSE CARLOS ATACOUA PELA RETAGUARDA, DESFERINDO-LHE GOLPES DE CHUCHO NAS COSTAS, PE RNAS E TORAX. AO QUE ROMULO CAIU NO CHAO, LUCIANO PASSOU A CHUTAR A VITIMA, CAUSANDO-LHE ESCORIACOES NA REGIAO DORSAL E DO ROSTO, SENDO QUE AS AGRESSOES SOMENTE CESSARAM COM A INT

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 S. EM SEDE DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL, O MINISTERIO PUBLI CO PROPUGNOU PELA DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE LESAO CORPORAL PE LA CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO, E APRESENTOU PROPOSTA DE T RANSACAO PENAL, A QUAL FOI PRONTAMENTE ACEITA PELO AUTOR E DEVIDA MENTE HOMOLOGADA EM JUIZO. AS FLS. 102, O ILUSTRE REPRESENTANTE M INISTERIAL POSTOU PELA DECLARACAO DA EXTIN