Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 CRIMINAL, O MINISTERIO PUBLICO PROPUGNOU PELA DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE AMEACA PELA CONTRAVENCAO PENAL DE PERTUBACAO DA TRANQU ILIDADE, E APRESENTOU PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL, FLS.81. FORA A PROPOSTA PRONTAMENTE ACEITA PELO AUTOR E DEVIDAMENTE HOMOLOGADA EM JUIZO. AS FLS. 86, O ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL POSTOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 ADO PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. JUNTE-SE ANTECEDENTES CRIMI NAIS DO DISTRITO FEDERAL - DF E DO ESTADO DO MATO GROSSO MT. INTI ME-SE O ACUSADO, BEM COMO SEU DEFENSOR. INTIME-SE TAMBEM O MINIST ERIO PUBLICO. COM A PRECLUSAO DA PRESENTE DECISAO, VOLTEM-ME CONC LUSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 421, DO CPP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CRIXAS (GO), 29 DE M

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 CEIROS PARA CONTRATACAO DE ADVOGADO. CASO O PRESO REQUEIRA, FICA, DESDE JA, DESIGNADO O DR. JOSE DONIZETE MORENO (OAB/GO N. 13.840 ), PARA PATROCINIO DA DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO SER INTIMADO DA NOMEACAO E PARA A PROMOCAO DAS MEDIDAS LEGAIS QUE ENTENDER PERTIN ENTES EM FAVOR DO INDICIADO, BEM ASSIM PARA O ACOMPANHAMENTO DA S UA DEFESA EM EVENTUAL ACAO PENAL. QUANTO A

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201500211715 VISTOS E ETC., O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO, COM ATRIBUICOES PERANTE ESTE JUIZO, PROMOVEU A PRES ENTE ACAO PENAL CONTRA LEONARDO FELIPE FRANCISCO NASCIMENTO, ATRI BUINDO-LHE A PRATICA DE FATOS TIPICOS E ANTIJURIDICOS INSCULPIDO NO ART. 129, 9 DO CP C/C LEI 11.340/06.

Seção II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES DE AMEACA E LESAO CORPORAL, CONTRA A VITIMA BRUNA RAMOS DE OLIVEIRA DUARTE, RAZAO PELA QUAL O DENUNCI OU NAS PENAS DO ART. 129, 9 E 147 DO CP, C/C LEI N 11.340/06. EM SINTESE, NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2016, POR V OLTA DAS 18 HORAS, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, PREVALECENDO-SE D E RELACAO INTIMA DE AFETO, AMEACOU DE CAUSAR

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 -59), O ACUSADO NA DATA DOS FATOS TINHA 21 ANOS DE IDADE, ASSIM S ENDO, A PRESCRICAO E REDUZIDA PELA METADE NESTES CASOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 115 DO CP. DESSE MODO, COMO JA TRANSCORRE RAM MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DESDE O SEU RECEBIMENTO, A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO CRIME DISCUTIDO NESTES AUTOS E MED IDA EM QUE SE IMPOE. NAO EXCEDE RECORDAR QUE

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 (DEZ) DIAS; DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL DE REU PRESO, SEM QUE TENHA SIDO O MESMO ENCAMINHADO A E STE JUIZO, REQUISITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE POLICIAL, DEVEN DO O INQUERITO POLICIAL SER ENCAMINHADO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; SEM A REMESSA, AO MINISTERIO PUBLICO E APOS VENH AM-ME CONCLUSOS. COM A REMESSA DO INQUERITO PO

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 AR O VALOR FIXADO A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, QUAND O INFIMO OU EXAGERADO. HIPOTESE, TODAVIA, EM QUE O VALOR FOI ESTA BELECIDO NA INSTANCIA ORDINARIA, ATENDENDO AS CIRCUNSTANCIAS DE F ATO DA CAUSA, DE FORMA CONDIZENTE COM OS PRINCIPIOS DA PROPORCION ALIDADE E RAZOABILIDADE. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVI MENTO. (STJ, 4 TURMA, AGRG NO AG1403831 / RS

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE AMEACA. O MINISTERIO PUBLICO REQ UEREU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE AMEACA PELA CONTRAVENCAO PE NAL DE PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE E APRESENTOU PROPOSTA DE TRAN SACAO PENAL, QUE FOI ACEITA PELO AUTOR DO FATO E SEU DEFENSOR. RE LATEI. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. A PROPO STA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LE

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 , NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE O EXMO. SR. DR. C ARLOS LUIZ DAMACENA , JUIZ DE DIREITO DO 2 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTI CA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO D O SEU CARGO, ABAIXO IDENTIFICADO, FOI POR ORDEM