112 resultados encontrados para escusar de fazer - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 576 09, 10 e 11.06.2010) A deliberação da diretoria da Empresa malsinado recrutamento interno e, por conseguinte, como óbice Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de para progredir os trabalhadores em suas carreiras, até porque isso Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a representaria uma invocação para a própria to
2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 inércia do reclamado em realizar avaliações de desempenho com a 410 implementação da progressão vertical requerida. finalidade de viabilizar as promoções horizontais previstas em norma interna tem como efeito, nos termos do artigo 129 do Código Por tudo isso, não há como negar à reclamante o direito por ela Civil, assegurar ao empregado o direito a tais promo
2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2063 impõe-se sacrifício ao agressor, e sinaliza-se para a sociedade, com agência de Riachinho/TO já havia sido vítima de assaltos anteriores a repulsa do direito em relação ao comportamento ilícito havido. é, a 2013; que o reclamado mantém vigilantes em algumas agências, assim, exemplo, que se mostra a integrantes, a fim de que de acordo com o risco mensurado p
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 4736 do PCCS/2008, o qual foi criado pela própria ECT, juntamente como foi obstada pela empresa. Apelo provido. (RO 0000024- a FENTECT e a SDC/TST. 10.2016.5.19.0003; 1ª turma: Relator: João Leite; Publicação: 19/10/2016). Importante destacar que, no âmbito do Dissídio Coletivo nº 1956566 -24.2008.5.00.0000, o C.TST por já ter conhecimento dos Com relação à
2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 595 da demandada. Assim, está-se diante de condição puramente não conhecido.". (RR - 2184/2003-011-05-00, 1ª Turma, Relator potestativa, não albergada pelo ordenamento jurídico - art. 122 e Ministro LELIO BENTES CORRÊA, publicado no DJ em 129 do Código Civil. 09.11.2007). Neste sentido já se manifestou o TST, conforme se extrai da OJ Também não há como prosp
2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 "[...] PROMOÇÕES ANUAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A 620 implementação da progressão vertical requerida. inércia do reclamado em realizar avaliações de desempenho com a finalidade de viabilizar as promoções horizontais previstas em Por tudo isso, não há como negar ao reclamante o direito por ele norma interna tem como efeito, nos termos do artigo 129 do Códi
2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 644 pressuposto para a concessão da vantagem. Recurso de revista não conhecido.'. (RR - 2184/2003-011-05-00, 1ª Turma, Relator Por consequência, condena-se a reclamada ao pagamento das Ministro LELIO BENTES CORRÊA, publicado no DJ em diferenças salariais correspondentes com as repercussões sobre 09.11.2007). décimo terceiro salário, adicional e abono de férias,
2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 671 Assim, não restou demonstrado nos autos que havia o oferecimento de tais cursos de forma frequente e periódica aos trabalhadores. Ao '[...] PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE revés disso, o reclamante juntou aos autos diversos julgados AVALIAÇÃO PREVISTA NO REGULAMENTO EMPRESARIAL proferidos no âmbito desse Regional que confirmam o DESCUMPRIMENTO DA NORM
2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 descumprimento da empresa, neste particular. 680 implementar o seu regulamento, o Banco obrigou-se a realizar avaliações periódicas como condição para que a empregada tenha Consequentemente, não restou comprovada a alegação patronal de direito às promoções por desempenho. Assim, sua omissão, ao que o reclamante não teria completado a matriz de desenvolvimento
2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 363 não teria completado a matriz de desenvolvimento para os níveis implementar o seu regulamento, o Banco obrigou-se a realizar postulados na vestibular, até porque caberia à empresa demonstrar avaliações periódicas como condição para que a empregada tenha que cumpriu o disposto no PCS/2008 e forneceu os cursos à época direito às promoções por desempenho.