Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 491 de tais cursos de forma frequente e periódica aos trabalhadores. Ao "[...] PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE revés disso, o reclamante juntou aos autos diversos julgados AVALIAÇÃO PREVISTA NO REGULAMENTO EMPRESARIAL proferidos no âmbito desse Regional que confirmam o DESCUMPRIMENTO DA NORMA REGULAMENTAR. Ao descumprimento da empresa, neste particular. im

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região pressuposto para a concessão da vantagem. Recurso de revista 811 Nada a reformar. (...)" não conhecido.". (RR - 2184/2003-011-05-00, 1ª Turma, Relator Ministro LELIO BENTES CORRÊA, publicado no DJ em Aqui a parte recorrente demonstrou a existência de divergência 09.11.2007). jurisprudencial apta a ensejar o seguimento do recurso de revista, com a ementa transcrita �

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 524 servidores efetivos do banco, respondendo por diferenças eventuais reclamada. Isso porque cabe unicamente à ora recorrida, que no caixa. promoveu o certame, adequar e prever em seu orçamento as contratações de novos funcionários, à medida que essas vagas vão De certo, a Resolução 3.110/2003 do Banco Central não convalida surgindo com a dispensa dos terceiriz

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 567 pode ter como consequência a inviabilização do exercício do direito pelo PCCS/2008 para a progressão vertical do autor na carreira, por parte da Autora. Inteligência do art. 129 do Código Civil. não havendo qualquer confusão na sentença recorrida entre Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.". (RR - 4/2006- promoções por antiguidade e merecimento do

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 328 orçamento. Ora, a reclamada faz as avaliações, tem o controle dos §§ 6º e 7º, do art. 11, do Regimento Interno desta Corte. O sobre o tempo de cada empregado em seus respectivos níveis e advogado Alessandro Medeiros de Lemos, OAB/AL 6429, gere, por intermédio da UNICORREIOS, a realização dos cursos dispensou a sustentação oral que faria pelo reclamante/re

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 3568 pretexto para inviabilizar o exercício de direito do reclamante à depósitos de FGTS e contribuições ao INSS. promoção vertical. Assim, uma vez atendidos os demais requisitos Conclusão do recurso previstos no PCCS/2008, a inércia da ECT quanto à realização do ANTE O EXPOSTO, conheço do apelo patronal e, ressalvado meu processo de recrutamento interno n�

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 exigidos e em realizar processo de recrutamento interno revelam-se 436 legitimamente - ocupado." condições puramente potestativas, as quais não podem servir como pretexto para inviabilizar o exercício de direito do reclamante à Dessa forma, reformo a sentença de primeiro grau para determinar promoção vertical. Assim, uma vez atendidos os demais requisitos que a r

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 612 com as ementas transcritas às Pág. 54/55 (Id 48914d5), oriundas do RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ECT. PCCS/2008. TRT da 10ª e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais PROMOÇÃO VERTICAL. A omissão patronal em disponibilizar os - SDBI-1 do TST, respectivamente, no seguinte sentido: cursos exigidos e realizar processo de recrutamento interno, revelam-se

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 860 "OJ Transitória n° 71 do C. TST. EMPRESA BRASILEIRA DE sobre o tempo de cada empregado em seus respectivos níveis e CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E gere, por intermédio da UNICORREIOS, a realização dos cursos SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. por seus empregados. Deste modo, cabe à empresa adequar e NECESSIDADE DE DELIBERAÇ�

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 quem teria demorado a realizá-los, o que não ocorreu nos autos. 742 020-05-00, 8ª Turma, Relatora Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, publicado no DEJT em 26.06.2009). Na verdade, a participação em determinados cursos existentes na matriz de competência era condicionada a recrutamento realizado ""[...] PROMOÇÕES ANUAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. pela rec