Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 560 CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E gerencia, por intermédio da UNICORREIOS, a realização dos SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. cursos por seus empregados. Deste modo, cabe à empresa NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA adequar e prever em seu orçamento as progressões de níveis e COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS REQUISI

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 confirmam o descumprimento da empresa, neste particular. 680 Por derradeiro, a aventada liminar proferida em sede de ação civil pública foi concedida em outubro de 2013, que impediu qualquer Consequentemente, não restou comprovada a alegação patronal de novo provimento de cargo (emprego), mediante recrutamento que o reclamante não teria completado a matriz de desenv

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 acolho, ainda que parcialmente, a pretensão do autor" (fls. 119/121). 3732 sua existência uma vez demonstrado o evento que o gerou (dano in re ipsa). Comprovado que a reclamante laborava para a reclamada, Insiste a reclamada na reversão da condenação à indenização por manuseando valores, sem a mínima segurança, revela-se viável a danos morais. Argumenta que sua

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 3049 estar-se-ia negando o postulado da solidariedade elencado no art. aptos a afastarem a responsabilidade patronal. Isto porque a 3º, I, da Carta Magna, pois é manifestamente injusto que aquele que ocorrência de assaltos no exercício de determinadas atividades, tira proveito do trabalho alheio não repare os danos sofridos pelo dentre as quais se incluem as dos m

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 450 empregado seja promovido é a aprovação em cursos de processo de recrutamento interno não pode constituir impedimento aperfeiçoamento que serão disponibilizados pela ECT. Assim, ao direito à promoção, por se constituir em condição puramente acaso o empregado atenda a todos os demais requisitos, não me potestativa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 533 matriz de competência era condicionada a recrutamento realizado "[...] PROMOÇÕES ANUAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A pela reclamada, conforme previsto no item 5.4.3 do PCCS/2008. inércia do reclamado em realizar avaliações de desempenho com a finalidade de viabilizar as promoções horizontais previstas em Ora, a condição para se obter desenvolvimento profiss

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 463 NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA prever em seu orçamento as progressões de níveis e COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS correspondentes incrementos salariais a serem concedidos a seu DO PCCS. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA PARA A quadro funcional, não podendo se escusar de fazer tal previsão CONCESSÃO DA PROMOÇÃO. INVALIDADE. (DEJT

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 687 forma exposta acima. Reconhecida como ilícita a terceirização realizada pela litisconsorte No processo 0000897-63.2014.5.19.0008, distribuído a este redator, e a reclamada principal, por precarizar as condições de trabalho no que versava sobre situação semelhante, os autos foram remetidos à âmbito da instituição bancária, com exercício de atividade Coorde

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 626 DISPONIBILIZAR OS CURSOS EXIGIDOS E REALIZAR ""Também não há como prosperar a assertiva patronal de que os PROCESSO DE RECRUTAMENTO INTERNO, REVELAM-SE recrutamentos internos não teriam sido realizados por falta de CONDIÇÕES PURAMENTE POTESTATIVAS, AS QUAIS NÃO orçamento. Ora, a reclamada faz as avaliações, tem o controle PODEM SERVIR COMO PRETEXTO PARA INVI

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 3830 revelam-se condições puramente potestativas, as quais não podem de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, servir como pretexto para inviabilizar o exercício de direito do equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a reclamante. Considera-se, pois, verificada a condição exigida na servidores da União, dos Estados, do D