Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 3061 inevitáveis na medida em que se requer a observância de tanto assim que efetivamente o autor foi vítima de assalto, sofrendo elementos especiais de segurança. A imprevisibilidade é o elemento diversos ferimentos, como já registrado acima. do caso fortuito e a inevitabilidade é o elemento da força maior, o que não é o caso dos autos. Com efeito, com base

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 581 inércia da empregadora, quanto à realização do processo de os trabalhadores em suas carreiras, até porque isso representaria recrutamento interno, constitui-se em condição puramente uma invocação para a própria torpeza. Não há também que se falar potestativa, não albergada pelo ordenamento jurídico (arts. 122 e em ""vagas"", como equivocadamente manife

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 534 finalidade de viabilizar as promoções horizontais previstas em Ora, a condição para se obter desenvolvimento profissional por norma interna tem como efeito, nos termos do artigo 129 do Código meio de progressão funcional seria a participação em cursos, o que Civil, assegurar ao empregado o direito a tais promoções, dependeria da participação do colaborador,

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 546 que a reclamante não teria completado a matriz de desenvolvimento deixar de implementar a condição por ele mesmo estabelecida, não para os níveis postulados na vestibular, até porque caberia à pode ter como consequência a inviabilização do exercício do direito empresa demonstrar que cumpriu o disposto no PCCS/2008 e por parte da Autora. Inteligência do art.

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 IRIGOYEN PEDUZZI, publicado no DEJT em 26.06.2009)." 601 autos. Na presente ação, como dito, o reclamante pretende a promoção Vertical por Mudança de Cargo e por mudança de estágio "[...] PROMOÇÕES ANUAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A de desenvolvimento, nos termos do PCCS/2008, o que não inércia do reclamado em realizar avaliações de desempenho com a encont

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 4882 DESCUMPRIMENTO DA NORMA REGULAMENTAR. Ao novo provimento de cargo (emprego), mediante recrutamento implementar o seu regulamento, o Banco obrigou-se a realizar interno, seja na modalidade de promoção vertical por mudança de avaliações periódicas como condição para que a empregada tenha cargo ou na modalidade de mudança de atividade. A liminar, direito às

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 667 Civil, assegurar ao empregado o direito a tais promoções, perseguido, tendo-se como preenchidos os elementos previstos considerando-se implementada a condição estabelecida como pelo PCCS/2008 para a progressão vertical do autor na carreira." pressuposto para a concessão da vantagem. Recurso de revista não conhecido."""". (RR - 2184/2003-011-05-00, 1ª Turma, Rela

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 529 aperfeiçoamento que serão disponibilizados pela ECT. Assim, ao direito à promoção, por se constituir em condição puramente acaso o empregado atenda a todos os demais requisitos, não me potestativa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico (arts. 122 e parece razoável que a ele seja negado o direito à promoção, pela 129 do CC). Apelo não provido. (RO

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 701 exigidos e em realizar processo de recrutamento interno revelam-se Destaque-se que, apesar de a OJ Transitória nº71 tratar da condições puramente potestativas, as quais não podem servir como progressão horizontal, tem-se na progressão vertical uma situação pretexto para inviabilizar o exercício de direito do reclamante à semelhante, ou seja, o Plano de Cargo

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 16208 7h20, em seis dias na semana, totalizando 44 horas semanais. "... se tratava de uma escala, cada dia uma pessoa da triagem; que Ademais, a autora, em depoimento pessoal, reconheceu a validade a referida atividade já foi informada desde a contratação; que tentou do banco de horas. se escusar de fazer o serviço de portaria, mas a reclamada lhe Assim, devidas tão-s