Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 194 BURLA AO CONCURSO PÚBLICO. OFENSA AO ARTIGO 37 DA plasmado no art. 37, XI, da Constituição Federal. Defende a CONSTITUIÇÃO FEDERAL impossibilidade do Poder Judiciário atuar como "legislador positivo", IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO não podendo criar norma individual para o fim de estender a COMO "LEGISLADOR POSITIVO" remuneração do autor.

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 721 função, passando a assistente de apoio administrativo, com ocorram a progressão e o crescimento profissional, é necessário o ampliação da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 40 preenchimento dos seguintes requisitos, de forma cumulativa: cargo semanais, sem o correspondente complemento salarial. vago, cumprimento dos parâmetros dispostos no PCCS e aind

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1268 Em revisão, o setor de cálculos do Juízo atualizou os cálculos Gestão, Grupo 01, o que não ficou bem delimitado na r. sentença de apresentados pelo reclamante, entendendo que estavam em mérito, que, por sua vez, deferiu o pagamento das referidas harmonia com o comando Judicial. diferenças, mas, tomando por base o nível inicial da referida tabela. As partes

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região indicados. 2592 julgado desta decisão, integre o autor em atividade que esteja descrita nas atribuições do cargo de assistente de saneamento e II. 2. MÉRITO gestão na especialidade de assistente de serviços comerciais, sob DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. pena de multa diária de R$1,000,00 até o limite de R$20.000,00, a É fato incontroverso nos autos que o reclamante la

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4998 ele (depoente) verificar irregularidade comunica a gerencia para que Ressalvando entendimento em sentido contrário, mas considerando tome providencias. Disse que na empresa existe a função de que a questão relativa às diferenças de repouso semanal auxiliar de sérvios comerciais, mas não na gerência em que remunerado decorrentes da integração das horas extra

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2730 encerrada a instrução processual. cargo de Auxiliar de Saneamento e Gestão, especialidade de Razões finais remissivas pelo reclamante, restando Auxiliar de Manutenção, para o de Assistente de Saneamento e prejudicadas as alegações finais da reclamada, assim como a Gestão, especialidade de Assistente de Operação, devendo ser segunda tentativa de conciliaç�

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 717 IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS jornada reduzida para 6 horas diárias, continuou recebendo o É inócua a impugnação aos documentos juntados pelas partes. mesmo salário, ou seja, não houve a correspondente redução na Tratando-se de impugnação genérica, sem indicação específica de remuneração. vícios ou nulidades, declaro-os válidos, sendo que o valor proba

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 228 da SDI-I, do TST deve ser interpretada de modo restrito, por ser e Gestão, na especialidade de Auxiliar de Gestão, para o salário da uma exceção à norma constitucional do concurso público e os especialidade de Assistente de Saneamento e Gestão, na demais estágios salariais jamais poderão integrar os salários da especialidade de "Assistente de Serviços Comerc

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 595 ASSISTENTE DE OPERAÇÃO, pelo que postulou diferenças qual se desincumbiu. salariais por desvio funcional e suas repercussões. Com efeito, em seu interrogatório, o preposto da acionada A empresa ré negou o desvio de função alegado na petição inicial. demonstrou desconhecimento quanto às atividades, Diz que o reclamante só executava as atividades do cargo par

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 969 74.2018.5.06.0002, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: salarial, a partir de 1.º de maio de 2008 teve progressão para letra 16/08/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 19/08/2019) "F" da Classe Salarial 6 e, por fim, a partir de 1.º de novembro de RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. 2008, com o novo PCCR - Plano de Cargo, Carreira e PARCE