Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 XISTE COMPROVACAO DE QUE POSSA ELE CAUSAR PERTUBACAO A ORDEM PUBL ICA E NENHUMA DEMONSTRACAO DE QUE POSSA INTERFERIR EM PREJUIZO DA INSTRUCAO DO PROCESSO. FACE AO EXPOSTO, NAO HAVENDO QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZA A PRISAO PREVENTIVA, DEFIRO A LIBERDADE P ROVISORIA AO INDICIADO AFONSO BATISTA DO NASCIMENTO A QUAL DEVERA FIRMAR O COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 S EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FA ZEM PRESENTES HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DE DENUNCIA, PREV ISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, RECEBO A DENU NCIA, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIO S SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI A. CITE-SE GLEIBSON ALVES DOS SANTOS PARA A

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 AUTOS N.: 201404518740 ACUSADO (A): CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OU TROS NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DES PACHO DE FL. 260. INTIME-SE O DEFENSOR NOMEADO AO ACUSADO LUCAS G ABRIEL VIDAL PIRES, O ADVOGADO DR. ADRIANO CESAR CURADO , PARA AP RESENTAR AS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. APOS, VI STA AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 A PRIMEIRA CONDICAO ESTABELECIDA NA REFERIDA PROPOSTA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA REVOGACAO DO BENEFICIO, COM O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FL. 94/ 95). APOS, VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. C ONFORME PRECEITO ESTAMPADO NO ARTIGO 89 3 E 4 DA LEI 9.099/95, A SUSPENSAO PODERA SER REVOGADA SE, NO CURSO DO P

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 PROCESSO: 201702517556 NATUREZA: INQUERITO DECISAO RECEBO A DENUN CIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTATUIDOS NO A RTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DA LEI 11.719/08, CITE-SE O ACUSADO MARCOS ANTONIO ALVES MAR QUES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER AS ACUSACOES PODE NDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QU

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 MATERIAIS PASSIVEIS DE ACARRETAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. VERIFIC A-SE QUE O FLAGRADO SE ENCONTRA SOLTO POR FORCA DE PAGAMENTO DE F IANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL (FL. 10). AGUARDE-SE A R EMESSA DO INQUERITO POLICIAL. MINEIROS, 17 DE JANEIRO DE 2016. BR UNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOM ATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR.

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 P, OU SEJA, A NATUREZA DA INFRACAO, A PRIMARIEDADE DO AUTUADO, BE M COMO A SUA SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA, NOS TERMOS DO 1, INCI SO I E II DO REFERIDO ART. 325 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RECOL HIDA A FIANCA, LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO, ADVERTINDO-SE O BENEF ICIARIO/DENUNCIADO DA OBRIGACAO E SANCAO PREVISTAS NOS ARTIGOS 32 7 E 328 DO CPP E EXPECA-SE O ALVARA DE SOL

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 A APOS A PRATICA DO CRIME A EPOCA DO PEDIDO DE REPRESENTACAO. NO CASO DOS AUTOS, A PRISAO TEMPORARIA DO ACUSADO FOI DECRETADA DURA NTE A INVESTIGACAO POLICIAL SE FAZENDO NECESSARIA, EM RAZAO DA IN STAURACAO DA ACAO PENAL, A ANALISE DA CONVERSAO OU NAO DA PRISAO TEMPORARIA EM PRISAO PREVENTIVA, POIS POSSUEM FINALIDADES DISTINT AS, POIS A PRIMEIRA CONSTITUI MEIO DE ACAUTELA

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 NA FASE EM QUE SE ENCONTRA O FEITO, SEM CONTUDO, REQUERER A PRIS AO PREVENTIVA DO ACUSADO. DESTARTE, DETERMINA O ARTIGO 366 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL (CPP), A SUSPENSAO DOS AUTOS E DO CURSO PRE SCRICIONAL NOS CASOS EM QUE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COM PARECA OU NAO CONSTITUA ADVOGADO, PARA DEFENDER-SE, PODENDO AINDA SER DETERMINADA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PR

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 TE QUALIFICADA, AO LADO DE ESTAR PRESENTE, OUTROSSIM, A CLASSIFIC ACAO JURIDICA DA MESMA (JSTF 235/376-7: JTJ 548/382-3). COM EFEIT O, PORQUANTO NAO SE ESTA DIANTE DE QUALQUER DAS HIPOTESES PARA A REJEICAO, RECEBO A PRESENTE DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO, POR CART A PRECATORIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO EM 10 (DEZ) DIAS, POR ESC RITO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CODIGO DE PR