Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 ODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFES A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFI CANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ART. 406, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). SEM PREJUIZO, JUNTE-SE AOS AUTO S CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALI

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ADO EM 23/04/2015, DJE 1775 DE 30/04/2015) NO QUE TANGE AS FALTAS GRAVES, VALE MENCIONAR, QUE A SUA OCORRENCIA NO CURSO DO CUMPRIM ENTO DA PENA ACARRETA A INTERRUPCAO DO LAPSO TEMPORAL PARA FUTURO BENEFICIO A QUE FAZ JUS O SENTENCIADO, COM EXCECAO AO REQUISITO OBJETIVO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL (SUMULA N 441, DO STJ). NO CAS O EM APRECO, EM QUE PESE A NEGATIVA SOBRE A

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 IMPUTADO A DEFESA. ASSIM SENDO, CONCEDO AO ACUSADO LIBERDADE PRO VISORIA, MEDIANTE O COMPROMISSO DE CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS C AUTELARES: 1. MANTER ENDERECO ATUALIZADO AOS AUTOS; 2. RECOLHIMEN TO DOMICILIAR NOTURNO, A PARTIR DAS 22:00 HORAS. EXPECAM-SE OS TE RMOS DE COMPROMISSO E ALVARA DE SOLTURA SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO TIVER PRESO . CUMPRA-SE. NADA MAIS HA

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOAO VIEIRA BARBOSA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E STATUIDOS NO ARTIGO 41, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DA LEI 11.719/08, CITE-SE O ACUSADO JOAO VIEIRA BAR BOSA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER AS ACUSACOES PODE NDO ARGUIR PR

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETEN DIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (ARTIGO 396-A). POR OCASIAO DA REALIZ ACAO DO ATO, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANT O A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO, CERTIFICANDO AOS AUTOS EVENTUAL PEDIDO PELA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. SENDO O ACUSADO CITADO E DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTACAO

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO. FORAM OBS ERVADOS OS DITAMES INSCULPIDOS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURIDICO-CONSTITUCIONAL PATRIO, COMUNICAD A A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA A ESTA MAGISTRADA, FACULTAD A SUA COMUNICACAO A FAMILIA E ASSEGURADA ASSISTENCIA ADVOCATICIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 SITOS LEGAIS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA. SENDO ASSIM, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02-A/04-A. CITE-SE O(S) REU(S) PARA OFERECER(EM) RESPOSTA(S) A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATRAVES D E ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODE NDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFES A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPE

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 AR. PASSO A DECIDIR. POIS BEM, DE ACORDO COM A NOVA SISTEMATICA I NTRODUZIDA PELA LEI 11.403/11 A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA D EPENDE NAO APENAS DO PREENCHIMENTO DAS CONDICOES DOS ARTIGOS 312 E 313, MAS TAMBEM DA PROVA DA INVIABILIDADE DE APLICACAO DAS OUTR AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319, POR NAO SE REVELAR EM SUFICIENTES OU ADEQUADAS (CPP, ART. 282,

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 ADAMENTE COM O DEFENSOR, TENDO ELE MANIFESTADO INTERESSE. NO TOCA NTE A UTILIZACAO DE ALGEMAS, DETERMINEI A RETIRADA, POR NAO VERIF ICAR MOTIVOS PARA O SEU USO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DECLAROU ABER TA A AUDIENCIA, DANDO CIENCIA A TODOS QUE O ATO SERIA REGISTRADO PELO SISTEMA DRS DE GRAVACAO, COM EXCECAO DA DECISAO AO FINAL PRO FERIDA. PASSOU EM SEGUIDA A COLHEITA DO DEP

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 O A FL. 26/VERSO, MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DA LIBERACAO DO V EICULO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O REQUERENTE NAO POSSUI CNH E QUE A RETENCAO DO VEICULO E NECESSARIA PARA IMPEDIR QUE JOAO CONTINU E A DIRIGIR ATE QUE SOLUCIONE O MERITO DA LIDE PENAL REFERENTE AO S CRIMES JA PRATICADOS. POR SEU TURNO, O REQUERENTE JUNTOU AOS AU TOS COPIA DA CNH, COM PRAZO DE VALIDADE A