Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR AS SUAS DEFESA S, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NOS MAN

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 , OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO QUANDO NECESSARIO (ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). A DEFESA DEVE ATENTAR PARA O FATO DE QUE A NOVA LEI NAO P REVE OUTRA OPORTUNIDADE DE ARROLAR TESTEMUNHAS NEM DE INDICAR PRO VAS CUJA PRODUCAO POSSA DESDE LOGO SER REQUER

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 SADA DE FORMA SUFICIENTE, POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICACAO; CLASS IFICA A CONDUTA DO ACUSADO NO TIPO PENAL EM QUE O MESMO ESTARIA I NCURSO E, AINDA, ARROLA AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE INQUIRIR NA I NSTRUCAO PROCESSUAL, SENDO ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUI SITOS PREVISTOS NO ART.41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL1. O ART.395 DO CPP, POR SUA VEZ, DETERMINA QUE A DE

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 ICIDADE OU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. ESTE DEVERA SER REALIZA DO PELO MINISTERIO PUBLICO, NAO PODENDO O JUIZ DETERMINAR DE OFIC IO, O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL E ENFATICO AO DISPOR QUE SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO , EM VEZ DE APRESENTAR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQ UERITO POLICIAL OU DE QUAISQUER PECAS INFO

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NR. PROTOCOLO : 1602-15.2019.8.09.0105 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : TAMIRES VIEIRA DE REZENDE INDICIADO : WILLAMES JOAQUIM DE BARROS DESPACHO : PROTOCOLO: 201900016022 NATUREZA: INQUERITO DENUNCIADO (S): WILLA MES JOAQUIM DE BARROS ENDERECO: AVENIDA DOS PAMPAS, QD. 16, LT. 0 2-C, SETOR IORES, MINEIROS-GO OBS.: A PRESENTE DECISAO/DESPACHO S ERVE COMO MAN

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 EFENSOR NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFES TACAO. APOS, FACA-SE CONCLUSAO PARA ANALISE NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. 8. EM SENDO CITADO(A)(S) PESSOALMENTE O(A)(S) IMPUTAD O(A)(S), E NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, OU SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NAO CONSTITUIR(EM) DEFENSOR OU REQUERER(EM) NO ATO DA CITACAO A NOMEACAO DE

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ) DR(A). DARCY JUNIO CARDOSO FREITAS (OAB 49.135); CASO NAO ACEIT E O ENCARGO, SUCESSIVAMENTE, O(A) DR(A). JOSE DONIZETE MORENO (OA B - 13.840). 9. SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) TIVER(EM) DEFENSOR(A) CO NSTITUIDO(A) NOS AUTOS (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA OU QUALQUER OUTR O MOMENTO), VIA PROCURACAO, DEVERA ELE(A) SER INTIMADO(A) PARA AP RESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PR INCIPALMENTE QUANDO NAO ESTAO SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS 3PRI NCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO PRO CESSO LEGAL A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR NAO CONFIGURA OFEN SA AOS PRINCIPIOS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO PROC ESSO LEGAL, SE PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA, EX VI DO ARTIGO 5, INCISO LXI, DA CONSTITUICAO FEDE

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). OCASIAO EM QUE PODE RA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFES A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NR. PROTOCOLO : 161719-03.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 295 NATUREZA : ACAO PENA

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 NTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO CRIME. A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCU NSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM RECONHECIDAS. TAMBEM N AO HA CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO QUE DEVAM SER CONSIDERADAS. TOTALIZA, PORTANTO, A PENA FINAL EM OITO ANOS DE RECLUSAO EM REGI ME INICIALMENTE FECHADO (CRIME EQUIPARADO A