Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 598 justiça gratuita, por não ter condições de arcar com as despesas material da verba alimentar especialíssima, além de a CLT não processuais, a Turma aplicou a jurisprudência do STJ, no sentido de contemplar previsão legal específica para essas hipóteses, opção que a concessão da gratuidade judiciária não isenta a parte do clara do legislador; pagamento

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 487 a rigor hipossuficiente. Caso contrário, o Direito estaria incidindo em normas gerais aplicáveis ao rito adotado. Ou seja, não advém hipótese de antinomia imprópria valorativa[5], portanto em qualquer prejuízo quanto a esse aspecto. antijuridicidade. O reconhecimento da inconstitucionalidade, no Quanto ao disposto no art. 830 da CLT, assim como no mérito,

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 510 (Fernanda Loureiro/CF) e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, e o Processo: RR-116000-69.2008.5.03.0107 tempo exigido para o seu serviço. Decorrido o prazo dessa condição suspensiva de exigibilidade e Naturalmente, quanto a esse ultimo aspecto, sobretudo, o advogado mantida a parte autora na mesma condição de pobreza, a execução de e

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 511 conheceu) por entender que o esforço com o objetivo de consolidar d)sucumbência em patamares mínimos, ante o princípio da a transação não gera o direito à comissão, e que não houve ofensa insignificância, nos termos do art. 86, parágrafo único do CPC[7]; e ao artigo 725 do Código Civil, tendo havido mera desistência por e)ressarcimento de despesas havid

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 497 esforço com o objetivo de consolidar a transação não gera o direito conforme inscrito no art. 791-A, caput: valor que resulte de à comissão, e que não houve ofensa ao artigo 725 do Código Civil, liquidação da sentença, proveito econômico obtido ou, não sendo tendo havido mera desistência por parte da vendedora. possível mensurá-lo, sobre o valor atuali

Judiciário ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 271 o juízo, como a ação não trata de relação de emprego, são devidos esfera trabalhista, ante o mesmo fenômeno, se fixe critério muito os honorários, conforme o item III da Súmula 219 do TST. mais draconiano, com o confisco de verba alimentar de empregado, A engenheira recorreu e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª a rigor hipossuficiente. Caso contrário,

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 404 esforço com o objetivo de consolidar a transação não gera o direito conforme inscrito no art. 791-A, caput: valor que resulte de à comissão, e que não houve ofensa ao artigo 725 do Código Civil, liquidação da sentença, proveito econômico obtido ou, não sendo tendo havido mera desistência por parte da vendedora. possível mensurá-lo, sobre o valor atual

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 888 Trabalho, mas da Justiça comum, e negou a intermediação § 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua imobiliária, visto que teria se arrependido da venda e rescindido o sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e contrato. somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos A 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 234 caso, é, pois, imperativo. a contestação aos pedidos deve ser específica, sob pena de Em qualquer caso, os honorários não terão, como base de cálculo, inépcia, eventual impugnação processual a cópias inautênticas deve verbas tais como as seguintes: apresentar motivo fundamentado, expresso e específico para tal a) pedidos extintos sem resolução do méri

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 284 zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço (no caso a Vara Eventual correção das diferenças a título de FGTS + 40% segue as localizada em Santana do Ipanema, distante da capital), a natureza tabelas e critérios do TST, não se aplicando as normas específicas e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, e o contidas no âmbito